A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT) marcou para essa quarta-feira (15) a apreciação e votação do Projeto de Lei n° 2487/2019 que confere à Porto Velho, o título de Capital Nacional da Pesca Esportiva. O dispositivo foi protocolado pelo então deputado Léo Moraes (PODE), tendo como relator, na comissão, o deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

À época, Moraes justificou que Porto Velho é considerada “a única capital brasileira com potencial para pesca esportiva por possuir a maior ictiofauna biogeográfica do planeta e por estar localizada à margem do Rio Madeira onde foram catalogadas mais de 800 espécies de peixes”.

Ainda em sua justificativa, ele citou que “o turismo será um dos setores que mais se beneficiará da outorga, porquanto, com a visibilidade que a distinção lhe concederá, mais investimentos serão atraídos para o município, contribuindo sobremaneira para a consolidação dessa atividade e, mais importante, no atual cenário brasileiro, para a geração de empregos na cidade e também em outras regiões do Estado, uma vez que no raio de aproximadamente 170 km temos ainda o rio Jaci Paraná, a ilha do Búfalo, o Lago do Teotônio, a região de Mutum Paraná, o Rio Jamari e a Hidroelétrica de Samuel”.

Em junho de 2019, o PL teve como relator o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). No mesmo mês, Pereira deixou a comissão e o deputado Airton Faleiro (PT-PA) foi designado novo relator. Ele votou pela aprovação do material. Mas, com nova composição da Comissão, a matéria não andou e somente em março deste ano, o dispositivo voltou a ser movimentado, desta vez, com o novo relator, um deputado de Roraima.

Na última quarta-feira (08), Defensor Stélio Dener deu o seu parecer. Ele rejeitou a matéria e todos os apensados. “De todo modo, seguindo o rito legislativo não questionamos a concessão de tal título por mérito de homenagem, mas ressaltamos que não há evidências robustas de que qualquer uma destas cidades [localizadas no Pará, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul] é um expoente na pesca esportiva a ponto de merecer o título de Capital Nacional, em detrimento dos outros municípios”, justificou.

O deputado roraimense citou que “as proposições em análise não cumprem a recomendação constante da Súmula, pois não vieram acompanhadas da referida documentação comprobatória (…) Cabe mencionar, ainda, que a nomeação de um município como “capital nacional” em detrimento dos demais afrontará o princípio da igualdade, alicerce do nosso sistema constitucional, toda vez que não se fizer preceder de um processo regular de verificação do seu conteúdo de verdade”.

“E mais, esse processo deve repetir-se periodicamente, a fim de garantir aos demais interessados a oportunidade de concorrer ao título toda vez que entenderem que a sua designação já não corresponde à verdade”, concluiu.

A reunião foi marcada para acontecer no Plenário 10, a partir das 13h30mim (Horário de Brasília). Junto com o PL n° 2487/2019, os membros da comissão também vão analisar outras 26 matérias.

Fonte: News Rondônia
Publicada em 15 de May de 2024 às 15:43