O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, suspendeu a decisão que determinou o sequestro de mais de R$ 30 milhões na conta do Estado para as obras de asfaltamento da estrada que dá acesso ao município de Buritis, região de Ariquemes. O sequestro foi determinado pela 1ª Vara de Genérica de Buritis, na ação civil pública n. 7000781-21.2018.8.22.0021. 

A suspensão foi um pedido do próprio Governo de Rondônia, que alegou que o sequestro “compromete a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública, com a capacidade real de inviabilizar a implementação de políticas públicas relevantes e, até mesmo, o próprio cumprimento da obrigação principal a que foram condenados os réus”. O montante representa ainda 1/3 do valor da folha de pagamento do funcionalismo estadual. 

Ao suspender os efeitos da decisão, o presidente do TJ-RO, disse que teve de usar da Lei da Ponderação, reconhecendo que o Estado não vem cumprindo seu dever de pavimentar as estradas da zona rural, mas admitiu que a medida é uma “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública”. - há que se considerar que caso mantida a decisão de sequestro, outros direitos constitucionais relevantes, como a saúde, educação, alimentação e salário serão afetados, o que deve ser ponderado -  decidiu.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 05 de April de 2019 às 08:43