O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), usou a tribuna,
na sessão ordinária desta terça-feira (16), para criticar a ação dos agentes do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis
(Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(Icmbio), que queimam máquinas e equipamentos de produtores rurais, durante
operações.
 
O desrespeito dos agentes do Ibama, do Icmbio, com os nosso produtores,
com quem trabalha e produz, é inaceitável e não podemos nos calar, ante uma
situação tão revoltante. Sob argumento diverso, o Estado lança a mão de leis
que podem transformar o dia de trabalho no campo, em um verdadeiro terror ,
disse Laerte.
 
Para o presidente, o decreto federal 6.514/08, dispondo sobre as infrações e
multas ambientais, estabelecendo o processo administrativo e dando outras
providências., “deve ser revisto, mas, o que se constata, através dos tempos,
principalmente na última década, foi transformado em um ato de exceção, cujo
tribunal de inquisição é composto por fiscais, ora do Ibama, ora do Icmbio,
completou.
 
Ainda segundo Laerte, e Rondônia que enfrenta o drama da devastação
ambiental, da grilagem de terras, das invasões de áreas de reservas; também
acaba convivendo com outra ação exacerbada, que é a ação do Ibama e do
Icmbio.
 
Destruição
 
O presidente da Assembleia denunciou que os agentes do Ibama e do Icmbio,
no exercício de suas funções, de forma costumeira, destroem equipamentos,
em praticamente todas as regiões do Estado, e pronto, assunto encerrado.
 
Laerte disse que as ações do Ibama e Icmbio nos municípios de Cujubim,
Espigão do Oeste , Buritis e Machadinho do Oeste, conforme relatos de
autoridades municipais, inclusive, tiveram sim excessos, a exemplo das ações
executadas na Flona do Jamari, em Machadinho. Haviam condições seguras
para retirar o maquinário, mas isso não foi feito. Não era preciso incendiar os
equipamentos. 
 
 
Governo
 
O presidente alertou para a participação do Governo nessas operações,
embora a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), já
tenha  assegurado que não vai adotar a prática de incendiar equipamentos. O
Estado vem respaldando tecnicamente essas operações, ao destinar policiais

militares nessas ações, uma vez que quase sempre, o maior contingente acaba
sendo de policiais militares, enquanto agentes do Ibama e Icmbio tem presença
simbólica, apenas, alertou.
 
Na ação da Flona do Jamari, assegurou, a presença de policiais militares era a
maioria. Quem mora na zona rural já vive aterrorizado com as ações dos
fiscais do Icmbio, que exageram em suas ações. Constantemente, pequenos
donos de serrarias, reclamam de perseguições, que têm seus negócios
fechados e equipamentos apreendidos. Se houver erros, que as pessoas
tenham a possibilidade de defesa, dentro do que a lei estabelece. Mas, o que
vemos é uma sentença arbitrária, sem direito de defesa alguma.
 
Laerte usou uma linguagem figurada, para exemplificar a situação: o problema
é o guarda da esquina, como ele vai interpretar a lei. Enquanto o guarda da
esquina interpretar a lei ao seu modo, teremos situações como esta, garantiu.
 
O presidente da Assembleia disse também que não defendo a ilegalidade,
porém não se pode aceitar que, sem que seja concedido sequer o direito de
defesa, os equipamentos sejam queimados. Precisamos sensibilizar a nossa
bancada federal e chamar a atenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que
se comprometeu em campanha a acabar com isso.
 
Ao final, Laerte chamou a atenção do Governo, quanto ao uso de efetivo da PM
nas ações dos órgãos ambientais.  É necessário reavaliar o emprego de
policiais militares nessas missões. Essa tarefa cabe ao Ibama e ao Icmbio e
não aos nossos policiais militares, finalizou.

Fonte: DECOM - ALE
Publicada em 17 de April de 2019 às 10:05