Prefeitura aciona a Justiça e diz que paralisação do transporte coletivo é ilegal

Prefeitura aciona a Justiça e diz que paralisação do transporte coletivo é ilegal

A paralisação do transporte coletivo urbano, ocorrido por volta das 11h15 desta sexta-feira (5/4), em Porto Velho, é ilegal e pode acarretar multa de R$ 200 mil, ao dia, para o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano (Sitetuperon), alerta a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

Segundo o secretário de trânsito do Município, Nilton Gonçalves Kisner, a Semtran foi surpreendida com a informação de que estava havendo a paralisação dos ônibus.

Como não houve qualquer comunicação prévia relativa a esta paralisação, o Município entrou em contato com representantes do Consórcio SIM e do Sitetuperon, para esclarecimentos.

Os representantes do SIM informaram que a paralisação estava ocorrendo porque os motoristas e cobradores, representados pelo sindicato, não conseguirem acordo na audiência trabalhista do processo nº 0000046-89.2019.5.14.0007, que aconteceu na manhã desta sexta-feira. A Semtran não conseguiu contato com os representantes do Sitetuperon.

Tendo em vista que existe decisão judicial no processo nº 0000009-83.2019.5.14.0000, que determina aplicação de multa de R$ 200 mil por dia ao sindicato, caso haja descumprimento, a Prefeitura, mais uma vez, levou a situação à Justiça, buscando, de maneira urgente, o restabelecimento da operação do sistema de transporte coletivo.

“A prefeitura tem tomado todas as medidas cabíveis, buscando a melhoria da prestação do serviço de transporte coletivo à população de Porto Velho, uma vez que este é um serviço essencial”, salientou Nilton Kisner.

 

 

Fonte: Comdecom
Publicada em 05 de April de 2019 às 15:43

 

Leia Também

MPRO participa de evento do GAEPE-RO voltado à assinatura de compromisso pela Educação em Rondônia por candidatos a prefeitos

Candidatos ao Executivo Municipal assinaram a “Carta de Compromisso pela Educação em Rondônia”, em reunião realizada nesta terça-feira (24/9), pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (GAEPE-RO).

PRO realiza Projeto “Instruir para Proteger” para qualificar Conselheiros Tutelares

Entre diversas temáticas, serão abordadas a “entrega voluntária”, a “mudança de guarda fática” e o “acolhimento funcional”

Cremero divulga plantão de apoio para prerrogativas médicas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) implantou no último fim de semana o "Plantão Prerrogativas Médicas" para acompanhar os médicos durante a rotina de expediente dos mesmos quando são abordados por entidades fiscalizadoras.

Quase 58 mil pessoas vacinadas contra a Covid e gripe de sexta a domingo

Mais de 23.400 pessoas foram vacinadas com o reforço sazonal contra a Covid-19 e 34.140 pessoas contra a gripe entre a passada sexta-feira e domingo, indicou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Envie seu Comentário