Em sessão ordinária, os parlamentares analisaram e votaram dois vetos do Poder Executivo, mantendo um e rejeitando outro. Na votação de vários remanejamentos financeiros, três deputados declararam voto contrário a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Finanças (Sefin) montante de mais de R$ 54 milhões.

O Veto Total nº175/18 ao Projeto de Lei Complementar 232/18, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PCdoB) que acrescenta o artigo 10-A a LC 366 de fevereiro de 2007 e revoga a LC 527 de outubro de 2009, teve parecer em Plenário do deputado Laerte Gomes (PSDB) e foi rejeitado o veto, com 13 votos contrários ao veto.

Já o VT nº 174/18 ao PL nº 1043/18 de autoria dos deputados Maurão de Carvalho (MDB) e Hermínio Coelho que altera o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 1038 de janeiro de 2002, que estabelece diretrizes para proteção à pesca teve o parecer do deputado Adelino Follador (DEM) aprovado e mantido o veto com 14 votos sim ao veto.

Recursos

Três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo para autorizar o governo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação ou por desvinculação de receita foram aprovados. No entanto, um recebeu críticas e votos contrários.

O PL nº1084/18 que autoriza o Poder Executivo desvincular receita até o montante de R$ 54.225.203,82 em favor da Sefin e Secretaria de Justiça (Sejus) foi aprovado, mas recebeu votos contrários dos deputados Hermínio Coelho, Adelino Follador e Jesuíno Boabaid (PMN).  

Já os demais foram aprovados sem restrições, como o PL nº 1083/18 que abre crédito suplementar por anulação no montante de R$ 687 mil em favor da Supel e Sejucel; e o PL nº 1082/18 que abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de R$ 86.930,03 em favor da Fapero.

Fonte: Assessoria
Publicada em 05 de October de 2018 às 13:55