MPRO investiga possível fraude em cota de gênero nas eleições municipais de Ji-Paraná

MPRO investiga possível fraude em cota de gênero nas eleições municipais de Ji-Paraná

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça do 30º Ofício, instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral n° 2024.0002.010.00661 para apurar uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Ji-Paraná. A investigação envolve suspeitas de desvirtuamento de políticas afirmativas destinadas à participação feminina nas candidaturas do partido PRD.

De acordo com o extrato da Portaria de Instauração n° 000007, emitida no dia 2 de dezembro de 2024, a apuração foca no caso da candidata Márcia Panizio dos Santos. O objetivo é determinar se houve comprometimento da integridade e lisura do pleito eleitoral, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de preenchimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

O documento foi assinado eletronicamente pelo promotor de justiça Fernando Rey de Assis e está disponível para verificação de autenticidade no sistema eletrônico do MPRO.

O Procedimento Preparatório Eleitoral é uma etapa inicial que permite reunir informações e, caso necessário, instaurar um inquérito civil ou propor ações judiciais pertinentes. A portaria não fornece detalhes adicionais sobre as supostas irregularidades, limitando-se a confirmar que a investigação está em andamento.

A cota de gênero é uma exigência prevista na legislação eleitoral brasileira, criada para garantir maior representatividade feminina nos pleitos políticos. Fraudes nesse âmbito geralmente envolvem o uso de "candidaturas fictícias", prática que pode configurar violação à legislação eleitoral e acarretar sanções tanto para os responsáveis quanto para o partido.

A investigação segue em andamento.

Fonte: Rondônia Dinâmica
Publicada em 05 de December de 2024 às 09:07

 

Leia Também

Vista Alegre do Abunã recebe pacote de obras e novas conquistas em evento prestigiado pelo vereador Adalto

Adalto de Bandeirantes e Prefeito Leo Moraes anunciam investimentos de mais de R$ 3 milhões em infraestrutura e saúde para a localidade.

Vereador Adalto cobra solução para falta de energia na ETA de Bandeirantes em reunião com Elias Resende

Em reunião com o chefe da Casa Civil, Elias Rezende, parlamentar busca alternativas urgentes para restabelecer fornecimento no distrito

Marcos Rogério lidera corrida para governo de  Rondônia, diz Instituto Brasil Dados

Pesquisa do Instituto Brasil Dados mostra cenário ainda indefinido, com 49% dos eleitores indecisos; Direita segue forte na disputa

Rondônia Rural Show Internacional: governo de RO garante transporte gratuito para agricultores dos 52 municípios

No “Dia do Leite”, durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional, a expectativa é de receber mil produtores

Envie seu Comentário