O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia divulgou a nota devido a uma entrevista que o prefeito Hildon Chaves deu a uma rádio na capital, onde teceu uma série de críticas, incluindo a procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, que encontrou falhas no processo de licitação do transporte público da Capital e com o seu parecer resultou do deferimento pelo relator da matéria no Tribunal de Contas.

Confira a nota abaixo, divulgada pelo MPC-RO:

 NOTA DE REPÚDIO

 O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia vem, por meio desta, repudiar os ataques totalmente infundados disparados pelo Prefeito do Município de Porto Velho, contra a Procuradora Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, em programa de rádio veiculado na data de 09.05.2019 a respeito de sua atuação na fiscalização do edital de concorrência pública, referente à concessão do serviço de transporte coletivo urbano da municipalidade.

Este órgão ministerial, por qualquer de seus membros, jamais pugna por qualquer medida processual sem fundamento jurídico para tanto.

No caso concreto, a simples leitura do opinativo ministerial não deixa margem de dúvida quanto às falhas existentes no edital, tanto que a tutela pleiteada foi deferida pelo Relator da matéria.

Se, como insinua o Prefeito, não houvesse fundamento jurídico para a medida, seria forçoso concluir que a decisão do Conselheiro Relator também teria motivação política, o que, por óbvio, não corresponde à realidade.

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, portanto, reafirma a total lisura da Procuradora e do douto Relator que atuaram no caso e convida a todos os cidadãos a acompanharem, por meio do sistema de processo de contas eletrônico – PCE (proc. nº 848/19), os atos praticados no processo, todos públicos, de modo a que possam chegar às próprias e fundamentadas conclusões, livres de aleivosias lançadas com objetivos políticos.

Porto Velho, 10 de maio de 2019

Fonte: Viarondonia
Publicada em 13 de May de 2019 às 14:39