O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou denúncia na última sexta-feira (19/4/2024) contra os investigados na Operação Fraus. A operação, realizada em conjunto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) no dia 3/4/2024, resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva, afastamento das funções públicas, busca e apreensão, entre outras medidas, contra os acusados.

Na denúncia, são imputados os crimes de peculato-desvio, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, os crimes de concussão ocorreram de forma reiterada e mensal, durante um longo período de tempo, em relação a duas vítimas diferentes. As vítimas eram obrigadas a repassar parte de sua remuneração para o líder do esquema, sob ameaça de exoneração dos cargos comissionados e assédio moral no ambiente de trabalho.

Além disso, os crimes de peculato-desvio também foram cometidos de forma reiterada e mensal por dois servidores. Um deles mantinha um relacionamento afetivo com um dos investigados, que era irmão do líder do esquema. Destaca-se que essa relação existia antes mesmo da indicação da servidora para o cargo comissionado, configurando nepotismo. Os servidores repassavam parte de sua remuneração para o líder do esquema, garantindo assim a permanência no cargo sem cumprir as mesmas exigências de trabalho dos demais servidores.

Os crimes de lavagem de dinheiro consistiram na dissimulação da origem criminosa do dinheiro obtido pelo líder do esquema, na ocultação do destino e na conversão desses valores ilícitos em ativos lícitos, como imóveis e um posto de combustível, além de aplicações financeiras em nome de terceiros.

A denúncia também acusa os denunciados de associação criminosa, pela união de três deles para a prática dos crimes, principalmente a "rachadinha", que consistia no desvio mensal de parte da remuneração dos servidores.

Além das penas privativas de liberdade e pecuniárias, o Ministério Público requereu o ressarcimento dos danos causados às vítimas e à Administração Pública, representada pelo TCE/RO. Também foi solicitada a perda do cargo público ocupado pelo líder do esquema e a decretação da perda de todo o produto e proveito dos crimes.

Os denunciados que tiveram a prisão preventiva decretada permanecem detidos, mesmo após a impetração de habeas corpus nos tribunais competentes. O pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia foi indeferido e o julgamento de mérito ainda não ocorreu. No Superior Tribunal de Justiça, as impetrações formuladas pela defesa dos acusados foram denegadas pelo Ministro relator.

Com o oferecimento da denúncia, o processo entra em uma nova fase, na qual os réus apresentarão suas defesas, vítimas e testemunhas serão ouvidas, os acusados serão interrogados e, por fim, será proferida a sentença.

Fonte: Via Rondônia com informações do MP-RO
Publicada em 23 de April de 2024 às 07:59