Fabiano dos Santos Botelho e Jean Jaime Nunes da Silva, presos em flagrante, no último dia 16 de março sob acusação de furto de animal, tiveram os pedidos de liberdade, em habeas corpus, negados pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante a sessão de julgamento na quinta-feira. Eles são acusados de furtarem, matarem e esquartejarem uma vaca no local do crime e, em seguida, levarem-na em uma caminhonete L-200.

Segundo o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, Fabiano, além do furto do animal, também é acusado de porte ilegal de arma; ele foi preso com um revólver calibre 38; e Jean é reincidente por ser condenado pelo crime de roubo em 5 anos e 8 meses de reclusão, no processo 000568-57.2015.822.0501.

Ainda, segundo o voto, em depoimento, a vítima disse que viu o momento em que os acusados fugiram do local; sustentou, também, que não era a primeira vez que animais eram subtraídos (furtados) da sua fazenda, pois já haviam sumido três vacas. Além disso, Jean ameaçou a vítima e a dela.

O voto narra que não há contra ambos acusados constrangimentos ilegais, uma vez que os elementos indiciários apontam a autoria e matéria do delito praticado. Embora tratar-se do mesmo crime, cada acusado ingressou com habeas corpus (HC) separados. Fabiano impetrou o HC n. 0001361-05.2019.8.22.0000; já Jean ingressou com o HC n. 0001362-87.2019.8.22.0000.

A denúncia ministerial oferecida contra os réus no processo crime (0002853-81.2019.8.22.0501) foi recebida pelo juízo da causa dia 3 de abril de 2019, assim como ordenada a citação dos réus para responderem a acusação.

Abigeato

Abigeato é um tipo de crime de furto que envolve a subtração de animais domesticados, como animais de carga e animais para abate, no campo e em fazendas.

Participaram do julgamento os desembargadores Daniel Lagos e Valdeci Castellar Citon; e o juiz Jose Antonio Robles.

Fonte: TJ/RO
Publicada em 12 de April de 2019 às 16:22