Na sessão da Câmara Municipal de Porto Velho, desta segunda-feira 31 de março o Projeto de Lei n° 4.708/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi reprovado em sua primeira discussão e votação.

A proposta visava revogar a Lei n° 3.174, de 10 de maio de 2024, que validava a delegação de uma parceria público-privada na forma de concessão administrativa entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa ECO RONDÔNIA/MARQUISE  no valor de mais de R$ 2 bilhões.

Essa parceria tinha como objetivo a prestação de serviços relacionados à implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município.

A votação resultou em 21 votos contrários ao projeto, evidenciando a ampla desaprovação entre os vereadores.

O único voto a favor da proposta foi do vereador Everaldo Fogaça, do PSD.

A vereadora Ellis Regina, do União Brasil (UB), não esteve presente na sessão, contribuindo para essa votação desfavorável.

A revogação da Lei n° 3.174 visa alterar um contrato existente, o Contrato n° 019/PGM/2024, que atualmente regula esses serviços essenciais para a população de Porto Velho.

A decisão da Câmara representa um duro golpe nas ações do Executivo Municipal que buscavam avançar nas iniciativas de gestão de resíduos sólidos e melhoria da infraestrutura pública.

A rejeição do projeto levanta questões sobre a continuidade dos serviços de coleta e disposição de resíduos no município.

Fonte: O Observador
Publicada em 01 de April de 2025 às 08:14