Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Porto Velho realiza uma audiência pública para discutir mudanças na Lei 190, também conhecida como a Lei dos Grandes eventos. A lei tem sido muito contestada pelo segmento cultural da capital porque só prioriza a cobrança de impostos e obrigações das agremiações, e não a valorização do segmento.

Vereadores, secretários municipais e até representantes do Estado, dentre outras autoridades convidadas estarão reunidas para discutir uma mudança na Lei. Criada em 2004, numa ação política do ex-prefeito e empresário carnavalesco Carlinhos Camurça para tentar acabar com o então concorrente “Maria Fumaça” através da imensa carga de impostos.

Os dois blocos (Fuzarka e Maria Fumaça se foram), mas a lei, os impostos e as imposições absurdas ficaram para as agremiações. Na administração Nazif, houve uma grande movimentação para acabar com a Lei, mas a própria resistência interna da Secretaria Municipal de Fazenda falou mais alto e a coisa caiu no esquecimento. Três anos depois, ressurgem um novo movimento “anti-190”.

Para se chegar a um denominador comum, mesmo com a vontade da Prefeitura, remodelar a 190 não vai ser fácil: o Município não vai querer abrir mão de receitas e se assim o fizer, ainda terá que se explica para o Tribunal de Contas. Mesmo que se chegue a um acordo, as agremiações terão que fazer uma coisa que nunca fazem: se organizar e parar de querer tudo de graça do poder público.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, e a COMISSÃO PERMANENTE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, no uso das atribuições, e com base o que preceitua o que lhe confere o art. 65, § 4º, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, CONVOCAM os Senhores Vereadores do Município de Porto Velho, e convidam a Comunidade em Geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 11 de dezembro do corrente ano, as 9:00 hs, no Salão de Reunião “Bohemundo Alvores Affonso” desta Casa Legislativa. PAUTA: Apreciação da Lei Complementar nº 190/2004 de 06 de julho 2004, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar eventos de grande porte no Município de Porto Velho e dá outras providências. ”

Câmara Municipal de Porto Velho, 07 de dezembro de 2018.

VEREADOR MAURÍCIO CARVALHO

Presidente da CMPV

VEREADOR MÁRCIO OLIVEIRA

Presidente da CPCELT

Publicado por: Edney da Silva Pereira Código Identificador:41D5ACFF

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 11 de December de 2018 às 09:20