Com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição, o deputado federal Fernando Máximo (UNIÃO-RO) voltou a apelar na Câmara dos Deputados para que os senadores aprovem, nesta terça-feira (12), a PEC 07 que trata sobre a Transposição dos servidores dos ex-Territórios para o quadro Federal. Para ser aprovada, a proposta precisa da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso seja aprovado no Senado, a matéria será encaminhada à Câmara Federal para ser apreciada e votada, precisando da aprovação de 308 dos 513 deputados federais.

“Nós precisamos apoiar esta PEC, pois são servidores que estavam trabalhando no início dos estados de Rondônia ,Amapá e Roraima, com todas as dificuldades inerentes como a falta de hospitais, estradas, acesso, saneamento básico, mas mesmo assim demonstraram dedicação para assegurar a educação, saúde e segurança nestes ex-territórios. São pessoas que colaboraram e se esforçaram para que estes estados hoje tivessem maior qualidade de vida e maior renda per capta, além de construírem e mudarem a realidade e a história destes ex-territórios que hoje são estados. Nós precisamos valorizar cada um deles que sofrem com baixos salários, atravessam dificuldades financeiras e possuem aposentadoria abaixo do salário mínimo”.

No mês passado, o deputado federal Fernando Máximo, criou a Frente Parlamentar em Defesa da Transposição a fim de unir forças para obter o apoio de 3/5 do Congresso Nacional pela aprovação da PEC 07. Apenas os servidores civis e militares de Rondônia que atuaram na Administração Pública do Estado, no período entre 1987 a 1991, foram incluídos na transposição, devido a aprovação da PEC 483/2005. A nova proposta tem como finalidade estender o benefício aos demais servidores que ficaram de fora da primeira transposição, embora também tenham moralmente o direito de serem incorporados. Até o momento, a bancada federal de Rondônia conseguiu incluir somente os servidores civis e militares de Rondônia que atuaram na Administração Pública do Estado no período entre 1987 a 1991, mediante a aprovação da PEC 483/2005.

Fonte: Assessoria
Publicada em 12 de September de 2023 às 15:41