O Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto velho mandou notificar a Empresa Rio Madeira nos autos do processo 0001355-40.2016.4.01.4100, impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), referente ao não repasse dos descontos previdenciários de seus trabalhadores aos cofres do instituto. 

O processo apura danos ao erário causado pelo não repasse dessas contribuições e o edital de notificação foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça Federal de Rondônia pela juíza Grace Anny de Souza Monteiro. Pelo edital, a empresa tem 15 dias para apresentar sua contestação sobre a acusação. 

A empresa fazia parte de um consórcio em Porto Velho que eram responsáveis pelo transporte público de passageiros da capital. O consórcio teve o contrato rescindido pela Prefeitura. Dezenas de trabalhadores do transporte foram para o olho da rua e muitos deles tiveram dificuldades em receber suas indenizações do Consórcio.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 29 de March de 2019 às 09:40