Porto Velho, RO - O deputado Laerte Gomes (PSD) se pronunciou quanto a decisão do Senado Federal que, na quarta-feira (27), por 41 votos a 21, aprovou o projeto que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

 

"Eu parabenizo o Senado  Federal e o Congresso Federal pela aprovação do marco temporal. Uma ótima notícia, pois trata-se de uma vitória para o setor produtivo, para o agronegócio, garantindo assim, o direito à propriedade privada aos nossos trabalhadores do campo. Estive em Brasília para acompanhar a tramitação do projeto e sem dúvida, para Rondônia, essa decisão viabilizará muito nosso estado", ressaltou o parlamentar.

 

A corte definiu a tese do marco temporal como legal e, pela proposta, os povos indígenas podem reivindicar a posse de áreas ocupadas, de forma permanente, até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.  

Fonte: ALE/RO
Publicada em 29 de September de 2023 às 10:57