Com a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida ontem durante sessão plenária, em Brasília, pelo menos 177 mil títulos eleitorais deverão ser cancelados em Rondônia, dos quais 43,5 mil são na capital. Os títulos que serão cancelados são os de eleitores que não realizaram cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, cujo prazo expirou no mês de maio desse ano. Aqui em Rondônia, foram realizados cadastramento biométrico em 16 municípios.

O eleitor que não compareceu na biometria em 2017 e que não realizou o recadastramento com dados digitais continuará com título cancelado e sofrerá vários impedimentos previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), tais como: receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de cargo, função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa; obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos; ser nomeado e tomar posse em concurso público; obter passaporte, CPF ou carteira de identidade, assim como documentos ou participar de programas sociais que exijam certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Redação Via Rondônia
Publicada em 27 de September de 2018 às 18:08