Com a aprovação da Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, conforme o Projeto de Lei Ordinária nº 01089/2018, fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 946.544,44 mil.

O montante será repartido e destinado às unidades orçamentárias, Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado (Fumrespom).

Os recursos necessários à execução da abertura do crédito decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias.

Para assegurar a manutenção administrativa, a Sedi receberá pouco mais de R$ 237 mil. A Sepat receberá cerca de R$ 670 mil que deverão ser investidos no apoio à regularização fundiária urbana. Já o Fumrespom receberá suplementação de R$ 40 mil para a manutenção operacional da unidade.

Fonte: Decom
Publicada em 22 de October de 2018 às 09:30