O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que assegura as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais no estado de Rondônia.

De acordo com a proposta, o desconto de 50% nos ingressos será concedido às pessoas que apresentarem: Autismo Infantil, Autismo Atípico, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno com Hipercinesia associada a Retardo Mental e a Movimentos Estereotipados, Síndrome de Asperger, outros Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtornos Globais Não Específicos de Desenvolvimento.

O benefício da meia entrada será concedido mediante a apresentação do atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.

"Esta medida tem o objetivo de estimular a participação de pessoas com espectro autista em eventos sociais, propondo uma discussão legislativa para que sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais e esportivos a essas pessoas e seus acompanhantes", ressaltou Alex Redano.

Dentro da prosposta, toda veiculação publicitária deverá constar, de forma clara e precisa, os valores diferenciados estabelecidos, enquanto que a fiscalização do cumprimento da lei será executado pelo Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO).

Fonte: ALE/RO
Publicada em 04 de April de 2024 às 09:49