A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1261/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta de imóvel em Porto Velho para viabilizar a ampliação da estrutura da Polícia Técnico-Científica (Politec) do estado. A proposta envolve área pertencente à Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam) e tem como finalidade atender à implantação de novo complexo do Instituto de Criminalística.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca garantir espaço adequado para a expansão da Politec, em área próxima à atual estrutura da instituição, o que pode favorecer a integração física do complexo e a execução da obra. O texto também informa que a proposta atende à necessidade de melhorar as condições de funcionamento da perícia oficial em Rondônia.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o governo do estado informa que a sede atual do Instituto de Criminalística apresenta limitações estruturais e operacionais, com problemas relacionados à segurança, acessibilidade e aos sistemas elétrico e hidráulico. Segundo o Executivo, a nova estrutura deverá oferecer condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades periciais e para o atendimento à população.

O projeto aprovado prevê ainda que, em caso de diferença entre os valores dos imóveis envolvidos na permuta, poderá haver compensação financeira, conforme avaliação técnica. O texto estabelece também que a área recebida pelo estado deverá ser destinada à finalidade prevista na proposta. Com a aprovação dos deputados estaduais, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 17 de abril de 2026 às 06:53