Adelino Follador pede que municípios depositem em juízo os valores das contas de luz

Adelino Follador pede que municípios depositem em juízo os valores das contas de luz

O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou e obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), de requerimento dirigido à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para informar sobre os valores pagos à Energisa, antes e após a série de aumentos de custos da tarifa de energia em Rondônia. 

O parlamentar disse que se reuniu no mesmo dia com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Cláudio Santos, e pediu que a entidade lidere a união de todos os prefeitos do Estado, com a orientação de adotar uma posição única em relação à Energisa, pois a dívida que gerou a certidão negativa de débitos para a empresa, que agora foi cassada; penalizou e ainda penaliza os municípios, pois incide sobre os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe a cada município. 

“Por isso, sugerimos que os municípios de Rondônia sigam o exemplo do Estado e depositem em juízo o valor da conta de energia, em vez de pagar à Energisa”, informou o deputado. 

Adelino Follador destacou também que conforme descoberta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que a concessionária de energia não tem mais a certidão negativa de débitos do Governo, e que também não pode mais escapar de pagar R$ 1,1 bilhão devido a Rondônia, fato que descaracteriza as ilações produzidas contra o Parlamento, de que a demanda com a empresa poderia trazer prejuízos financeiros ao Estado. 

Fazendo coro aos outros membros da CPI, Follador disse que agora com a falta da certidão negativa, a Energisa se obriga a negociar sua dívida ou parte dela com o Governo do Estado. Se recusar, será obrigada a abrir mão de valores milionários repassados mensalmente pelo Governo Federal por conta de compensação, devido à tarifa social que precisa ser obrigatoriamente aplicada pela empresa, entendimento compartilhado por todos os membros da CPI. 

Follador disse que agora aguarda as providências da Arom, quanto à orientação aos municípios para fazerem o recolhimento do valor da conta de energia em juízo, ao mesmo tempo em que aguarda uma resposta da Sefin, que prometeu conferir se os aumentos dos valores dessas contas de energia atendem ao limite autorizado ou se extrapolaram esse limite. 

“Esperamos ter todas essas informações já no início da próxima semana”, previu o deputado destacando que só a partir delas é que será possível fazer uma avaliação acurada dos fatos e adotar as medidas legais e adequadas.

O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou e obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), de requerimento dirigido à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para informar sobre os valores pagos à Energisa, antes e após a série de aumentos de custos da tarifa de energia em Rondônia. 

O parlamentar disse que se reuniu no mesmo dia com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Cláudio Santos, e pediu que a entidade lidere a união de todos os prefeitos do Estado, com a orientação de adotar uma posição única em relação à Energisa, pois a dívida que gerou a certidão negativa de débitos para a empresa, que agora foi cassada; penalizou e ainda penaliza os municípios, pois incide sobre os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe a cada município. 

“Por isso, sugerimos que os municípios de Rondônia sigam o exemplo do Estado e depositem em juízo o valor da conta de energia, em vez de pagar à Energisa”, informou o deputado. 

Adelino Follador destacou também que conforme descoberta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que a concessionária de energia não tem mais a certidão negativa de débitos do Governo, e que também não pode mais escapar de pagar R$ 1,1 bilhão devido a Rondônia, fato que descaracteriza as ilações produzidas contra o Parlamento, de que a demanda com a empresa poderia trazer prejuízos financeiros ao Estado. 

Fazendo coro aos outros membros da CPI, Follador disse que agora com a falta da certidão negativa, a Energisa se obriga a negociar sua dívida ou parte dela com o Governo do Estado. Se recusar, será obrigada a abrir mão de valores milionários repassados mensalmente pelo Governo Federal por conta de compensação, devido à tarifa social que precisa ser obrigatoriamente aplicada pela empresa, entendimento compartilhado por todos os membros da CPI. 

Follador disse que agora aguarda as providências da Arom, quanto à orientação aos municípios para fazerem o recolhimento do valor da conta de energia em juízo, ao mesmo tempo em que aguarda uma resposta da Sefin, que prometeu conferir se os aumentos dos valores dessas contas de energia atendem ao limite autorizado ou se extrapolaram esse limite. 

“Esperamos ter todas essas informações já no início da próxima semana”, previu o deputado destacando que só a partir delas é que será possível fazer uma avaliação acurada dos fatos e adotar as medidas legais e adequadas.

Fonte: Assessoria
Publicada em 08 de novembro de 2019 às 11:53

 

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