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Fux defende proibição das bets no Brasil e rebate críticas sobre audiência pública no STF

Fux defende proibição das bets no Brasil e rebate críticas sobre audiência pública no STF

Ministro afirma que apostas online representam um problema de saúde pública e diz que debate reúne diferentes setores para avaliar os impactos da atividade no país.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter formado a percepção de que as apostas online, conhecidas como bets, devem ser banidas do Brasil. Durante audiência pública sobre o tema, ele também rebateu críticas relacionadas à escolha das entidades e representantes convidados para participar do debate.

Fux lembrou que, em uma primeira audiência realizada em novembro de 2024, ouviu diversas instituições contrárias às apostas online, que apresentaram argumentos sobre os prejuízos sociais e os riscos da ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar. Segundo o ministro, as manifestações contribuíram para sua avaliação de que a atividade representa um problema de saúde pública.

O magistrado também negou que tenha priorizado empresas e clubes de futebol na composição da audiência atual. Ele destacou que diferentes setores foram convidados, incluindo representantes do governo, após questionamentos sobre os impactos econômicos e sociais das apostas.

Fux é relator de oito ações que questionam a regulamentação e a proibição das bets no país. O julgamento no STF foi interrompido em agosto de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A expectativa é que, após a coleta de novas informações na audiência pública, o tema seja levado para análise do plenário da Corte.

Fonte: VIA RONDONIA
Publicada em 03 de novembro de 2026 às 11:28

 

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