Pré-candidato a deputado federal afirma que Rondônia não pode continuar convivendo com insegurança jurídica e conflitos permanentes no Rio Madeira.

Brasília concentra seus esforços na criação de regras para a exploração das terras raras, consideradas estratégicas para a indústria mundial. Entretanto, milhares de trabalhadores que vivem da extração do ouro aluvionar no Rio Madeira continuam enfrentando uma realidade completamente diferente: falta de regras específicas, insegurança jurídica e constantes operações de fiscalização que frequentemente terminam com a destruição de balsas e dragas e equipamentos.

Para o pré-candidato a deputado federal Ted Wilson (MDB), essa situação demonstra a ausência de uma política pública voltada para a Amazônia.

"Não é possível que o Brasil discuta a regulamentação de minerais estratégicos para o mundo e continue ignorando milhares de famílias que vivem do ouro do Rio Madeira. O problema não será resolvido apenas com operações policiais. Precisamos criar regras claras para quem quer trabalhar dentro da lei."

Ted Wilson defende a elaboração de um Marco Regulatório do Ouro Aluvionar do Rio Madeira, criando um modelo específico para a realidade amazônica.

Entre as propostas estão:

- criação de uma modalidade especial de Permissão de Lavra Garimpeira para o Rio Madeira;
- licenciamento ambiental simplificado para pequenos produtores que cumpram as exigências legais;
- cadastro obrigatório de balsas e equipamentos;
- rastreabilidade eletrônica de todo o ouro produzido;
- fiscalização permanente para impedir exploração em áreas proibidas;
- exigência de tecnologias que eliminem ou reduzam significativamente os impactos ambientais;
- incentivo ao cooperativismo dos garimpeiros;
- linhas de crédito para modernização dos equipamentos e recuperação ambiental.

Segundo Ted Wilson, quando o trabalhador possui autorização legal, torna-se possível separar quem trabalha da criminalidade ambiental.

"O Estado deve combater quem destrói o meio ambiente e atua fora da lei. Mas também deve oferecer um caminho para quem quer produzir legalmente, gerar renda e pagar impostos."

O pré-candidato também defende mudanças na legislação que disciplinam as ações de fiscalização. Em sua avaliação, equipamentos utilizados em atividades irregulares somente deveriam ser destruídos em situações excepcionais, quando sua remoção for comprovadamente impossível ou representar risco operacional, priorizando-se a apreensão, a guarda e a destinação prevista em lei. Essa medida reduziria impactos ambientais adicionais e preservaria o devido processo legal.

Para Ted Wilson, Rondônia precisa deixar de ser apenas alvo de operações e passar a ser protagonista na construção de uma legislação moderna para a mineração aluvionar.

"O ouro do Rio Madeira pode continuar gerando emprego, renda e desenvolvimento, desde que exista segurança jurídica, responsabilidade ambiental e regras claras para todos."

A atividade garimpeira já possui previsão na legislação brasileira, como o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), previsto na Lei nº 7.805/1989 e regulamentado pelo Código de Mineração. O desafio, segundo Ted Wilson, é adaptar esse modelo às características específicas do Rio Madeira, conciliando produção mineral, proteção ambiental e segurança jurídica para os trabalhadores.

Fonte: Assessoria
Publicada em 10 de julho de 2026 às 17:25