A disputa envolvendo a exploração de recursos minerais nas terras do povo indígena Cinta Larga será tema de uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Marcado para o dia 20 de março, às 10h, o encontro acontecerá na sala de sessões da 1ª Turma do tribunal, sob condução do ministro Flávio Dino. O objetivo central é reunir novos elementos para subsidiar o julgamento de um recurso extraordinário com agravo (ARE) apresentado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A convocação ocorre em um cenário de longo histórico de embates judiciais e conflitos envolvendo a mineração na região, que abrange partes dos estados de Rondônia e Mato Grosso. Segundo Flávio Dino, a controvérsia já resultou em eventos trágicos que chegaram a ser tratados na esfera criminal. O ministro ressaltou a importância de aprofundar o debate para esclarecer pontos fundamentais da causa.

Conforme estabelecido, a audiência contará com a participação de cinco lideranças indígenas do povo Cinta Larga, além de representantes da ANM, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério dos Povos Indígenas, que foi convidado a enviar delegados. A inclusão de múltiplos atores no debate busca contemplar diferentes perspectivas sobre o caso, que envolve tanto questões ambientais quanto os direitos dos povos originários.

O conflito remonta a 2005, quando o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM. À época, a Justiça Federal de Rondônia determinou o cancelamento de autorizações de pesquisa e lavra mineral em terras indígenas. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ampliou os efeitos da decisão, estendendo a proibição para um raio de dez quilômetros no entorno das áreas protegidas.

Em 2023, o caso ganhou novos desdobramentos com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, então relator, que negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela ANM. Na ocasião, Barroso destacou a comprovação de danos causados pela mineração às comunidades indígenas e reforçou que tais conclusões não poderiam ser revisadas no contexto do recurso apresentado. A ANM, no entanto, recorreu da decisão por meio de agravo interno, o que motivou a realização da audiência convocada pelo ministro Flávio Dino.

O STF pretende, com o encontro, esclarecer pontos técnicos e jurídicos que possam contribuir para a resolução do conflito, que há décadas impacta as comunidades locais. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do tribunal.

Fonte: Rondônia Dinâmica
Publicada em 29 de January de 2025 às 08:40