Tânia Sena denuncia perseguição ao garimpo e promete lutar contra decreto inconstitucional na Câmara Municipal

Tânia Sena denuncia perseguição ao garimpo e promete lutar contra decreto inconstitucional na Câmara Municipal

Candidata a vereadora, advogada e filha de garimpeiro, Tânia Sena, critica ações governamentais e midiáticas contra o garimpo e expõe abandono das comunidades ribeirinhas.

Na mais recente entrevista promovida pelo site Via Rondônia, a candidata a vereadora Tânia Sena (PL) com o número 22456, trouxe à tona temas polêmicos e de grande relevância para a população local, em especial para as comunidades garimpeiras e ribeirinhas da região. Advogada especializada em direito minerário e ex-presidente de cooperativas de garimpo, Tânia não poupou críticas às decisões governamentais e à maneira como o garimpo tem sido tratado pelas autoridades e pela grande mídia.

Tânia Sena, de 42 anos, é filha de garimpeiro e carrega consigo a experiência de anos atuando em defesa dos trabalhadores do garimpo. Com uma visão crítica, ela questiona o decreto de 1991, promulgado pelo então governador Oswaldo Piana, que, segundo ela, impõe barreiras ilegais à atividade de garimpo no Baixo Madeira. "Esse decreto é inconstitucional. O PIANA, que era governador na época, não poderia ter baixado nenhum tipo de decreto sobre uma legislação federal", afirma a candidata.

Tânia Sena ressalta que, até 2013, os garimpeiros operavam de forma legalizada, com todas as licenças ambientais em dia. No entanto, com a negativa de renovação das licenças, alegando o decreto estadual de 1991, toda uma cadeia econômica foi paralisada, prejudicando não só os garimpeiros, mas as comunidades ribeirinhas que dependem do setor. "A região ribeirinha vive do garimpo, e quem não vive do garimpo, vive de pescar e plantar para vender para os balceiros e para os dragueiros. Quando o garimpo parou, essas pessoas ficaram sem alternativas de sustento", destacou.

Perseguição ao garimpo e a luta judicial

Durante a entrevista, Tânia também revelou os bastidores de sua luta judicial para derrubar o decreto de 1991. Em 2020, o governador Marcos Rocha revogou o decreto, mas incluiu uma legislação sobre o uso do mercúrio, tema de competência federal, o que deu brechas para o Ministério Público Federal (MPF) contestar a decisão. "Estamos há anos tentando derrubar esse decreto, que foi criado em desrespeito à legislação federal, mas ainda estamos sob o jugo de uma decisão que prejudica milhares de trabalhadores", denuncia a candidata.

Ela também revelou que, no Amazonas, a cooperativa para a qual advoga obteve uma vitória judicial importante, após recorrer à Justiça Federal em Brasília, que reconheceu o direito de operação de uma área de 37 mil hectares, localizada entre Calama e Borba. Contudo, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) ainda não cumpriu a decisão judicial. "Mesmo após uma decisão favorável, continuamos a enfrentar a morosidade e resistência dos órgãos ambientais", criticou.

Mídia Sensacionalista e Preconceito

Outro ponto levantado por Tânia foi a visão negativa da mídia em relação ao garimpo. Ela argumenta que a grande imprensa cria uma imagem sensacionalista e ultrapassada da atividade garimpeira, utilizando imagens de décadas passadas para retratar o setor como destrutivo e irresponsável. "O garimpo hoje é sustentável. A tecnologia utilizada nas balsas e dragas impede a contaminação dos rios com mercúrio. Estamos sendo julgados por uma imagem antiga e injusta", defende.

Ela vai além ao afirmar que há preconceito institucional contra o garimpo, tanto por parte do governo quanto da sociedade. "Há uma campanha para marginalizar o garimpeiro. A mídia quer acabar com essa atividade que gera emprego e movimenta a economia local. O prefeito chegou a dizer que Porto Velho deixou de movimentar 120 milhões de reais por mês com a paralisação do garimpo", destacou.

Propostas para a Câmara Municipal

Questionada sobre suas propostas como candidata a vereadora, Tânia reafirmou seu compromisso com a defesa do garimpo e com o desenvolvimento econômico sustentável da cidade. "Eu defendo o meu garimpo, porque conheço de dentro essa realidade. Nós temos um plano de controle ambiental e de recuperação das áreas degradadas. O garimpo pode ser responsável, e eu vou lutar por isso na Câmara", assegura.

Ela também destacou outras bandeiras que pretende levantar caso eleita, como o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e o acolhimento de crianças autistas. "Precisamos de projetos que realmente protejam as mulheres e suas famílias, oferecendo cursos profissionalizantes e apoio psicológico. Também é necessário garantir uma educação inclusiva para as crianças autistas, com professores capacitados e um número suficiente de auxiliares", explicou.

Tânia apontou ainda problemas nas áreas de saúde e infraestrutura, criticando a falta de investimentos públicos. "Muitos candidatos falam sobre construir um hospital municipal, mas isso exige continuidade política e vontade de fazer as coisas acontecerem. O dinheiro vem do governo federal, mas volta por falta de projetos e execução", disse.

A Oportunidade de Fazer a Diferença

Em suas considerações finais, Tânia Sena reafirmou que entrou na política para fazer a diferença e não pretende ser uma "política de profissão". "Eu quero ser uma vereadora que luta pelo povo, que coloca o bem da população acima de qualquer disputa política. Se eu tiver que me opor ao prefeito ou apoiar uma decisão, o farei com base no que é melhor para a cidade", concluiu.

Tânia Sena se apresenta como uma voz crítica e combativa, comprometida com suas origens e com a defesa dos trabalhadores do garimpo e das comunidades ribeirinhas de Porto Velho. A candidata busca representar uma parcela da população que, segundo ela, tem sido esquecida pelo poder público, mas que tem grande importância na economia e na cultura da cidade. A luta de Tânia pelo reconhecimento do garimpo e pela derrubada do decreto inconstitucional promete ser um dos grandes temas de sua campanha e, possivelmente, de seu mandato como vereadora eleita.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 10 de September de 2024 às 18:23

 

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