Tribunal de Contas determina suspensão de homologação do contrato do novo HEURO de Porto Velho

Tribunal de Contas determina suspensão de homologação do contrato do novo HEURO de Porto Velho

O Conselheiro de Contas Valvidino Crispim determinou nesta quarta-feira 21.07, através de uma tutela antecipatória inibitória, que o Governo de Rondônia, através da Sesau, se abstenham de adjudicar, homologar ou contratar o objeto do RDC n.001/2021/CELHEURO/SUPEL junto ao consórcio VIGOR TURÉ, que venceu o pregão para a construção do novo Heuro – Hospital de Urgeência e Emergência de Proto Velho. 

Na decisão liminar, o conselheiro determinou a realização de uma audiência com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), instituição contratada para conduzir o projeto de modelagem financeira, e responsável pelo desenvolvimento do estudo completo e detalhado de viabilidade econômica, financeira e social do hospital. Segundo o TCE-RO, a fundação mensurou inadequadamente o custo do metro quadrado da obra e ainda os custos da manutenção predial. 

Quem também será chamado para a audiência serão o secretário de saúde, Ferandno Máximo e sua equipe técnica da Sesau que elaboraram e aprovaram o Termo de Referência referente à área mínima de 15 mil metros quadrados do hospital. Segundo o TCE, fala clareza ao termo de Referência “não sendo possível concluir se este espaço compreende apenas a construção do HEURO ou também o terreno do entorno para a edificação dos empreendimentos privados por parte da contratada”. 

Outro ponto controverso do contrato a cargo da equipe técnica é a elaboração do Termo de Referência na cláusula que, indevidamente, exclui a responsabilidade da contratada pelas despesas de manutenção predial, as quais, no entanto, constaram na mensuração dos respectivos custos elaborada pela FESPSP. Segundo o TCE, a a exclusão gera risco à adequada e eficiente execução do contrato. O governador Marcos Rocha, e a empresa B3 S.A. Brasil, Bolsa, também serão chamados a se explicar sobre outras irregularidades do contrato. 

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 21 de julho de 2021 às 17:59

 

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