Decisão Judicial determina que Breno Mendes retire propaganda irregular

Decisão Judicial determina que Breno Mendes retire propaganda irregular

A Justiça Eleitoral concedeu prazo de 24 horas para o candidato do Avante, Breno Mendes, retirar propaganda irregular que mandou afixar em vias públicas da capital, nos canteiros centrais da BR-319 (Jorge Teixeira), entre 7 de Setembro e Calama. A decisão é do juiz Arlen José Silva de Souza, da 2ª Zona Eleitoral e atende pedido da Coligação "Juntos Por Amor a Porto Velho".

A representação foi feita com vídeos e fotos, mostrando que em praticamente toda a extensão da via, no texto indicado, o candidato estava fazendo utilização de propaganda fixa, o que não é permitido.

Na decisão, o magistrado explica que é prudente vedar a veiculação de propaganda eleitoral também nos canteiros centrais, “pois a proximidade do pleito eleitoral acarretará a proliferação desse tipo de propaganda e, consequentemente, prejuízo ao bom andamento do trânsito, razão pela qual tal tipo de propaganda deve ser desestimulada desde logo”.

Ele ainda considerou que a restrição se faz necessária porque se todos os candidatos resolverem “afixar suas bandeiras nos canteiros centrais, a poluição visual será tamanha que acabará por comprometer o direito da coletividade ao trânsito seguro de pessoas e veículos, ainda que as bandeiras sejam mantidas apenas no período permitido (6h às 22h).

O juiz determinou o prazo de 24 horas para que a coligação e Breno Mendes retire a propaganda, sob pena de multa individual de R$ 50.000 em caso de descumprimento.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 30 de outubro de 2020 às 10:01

 

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