Ministério Público discute o Acordo de não Persecução Penal do Pacote Anticrime

Ministério Público discute o Acordo de não Persecução Penal do Pacote Anticrime

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e o Corregedor-geral, Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger se reuniram na tarde da última quinta-feira (23/01), no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com Promotores de Justiça da área Criminal da capital para discutir a aplicação do Acordo de Persecução Penal previsto no Pacote Anticrime.

De acordo com a nova Lei, o Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuízar ação penal contra quem cometeu crimes que prevê pena inferior a quatro anos e desde que não envolva violência ou grave ameaça. O investigado que celebrar o acordo compromete-se, se for o caso, a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário e/ou pagar multa ou cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional a infração penal cometida.

Participaram da reunião, o coordenador de Planejamento e Gestão, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho; o Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, Promotor de Justiça Flávio Ziober; a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Ana Brígida Xander Wessel e os Promotores de Justiça Alan Castiel Barbosa, Geraldo Henrique Guimarães, Valdemir de Jesus Vieira, Átilla Augusto da Silva Sales, Alexandre Augusto Corbacho Martins, Marcelo Lima de Oliveira, Joice Gush Mota Azevedo, Rogério José Nantes, Alba da Silva Lima, Alessandra Apolinário Garcia, Leandro da Costa Gandolfo, Matheus Gonçalves Sobral e Vinícius Basso de Oliveira.

Fonte: Assessoria
Publicada em 27 de janeiro de 2020 às 08:24

 

Leia Também

Ministério Público de Rondônia suspende expediente no carnaval e retorna atividades na Quarta-feira de Cinzas

Na Quarta-Feira de Cinzas, 26 de fevereiro, o expediente na Instituição será das 14 às 18 horas.

FUNDEB ficará extinto a partir de dezembro de 2020, comprometendo gravemente o financiamento da educação

Principal mecanismo voltado à redistribuição de recursos para a educação básica no país, tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: Sintero não abrirá mão dessa conquista dos trabalhadores em educação

A Direção do Sintero lamenta o caso, mas ressalta que não abrirá mão desse direito, uma vez que a Gestão Democrática é uma conquista de todos os atores envolvidos no meio educacional, principalmente da categoria no qual o Sintero representa.

Cemetron será reformado e ampliado a partir do mês de março

A equipe percorreu todo o local verificando os detalhes e as possibilidades de dar início aos trabalhos sem que haja transtornos aos funcionários e pacientes.

Envie seu Comentário