MP consegue medida cautelar para afastar servidor da função pública em Costa Marques por crime de peculato

MP consegue medida cautelar para afastar servidor da função pública em Costa Marques por crime de peculato

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve, em medida cautelar proposta, decisão favorável para a suspensão do exercício da função pública de servidor responsável pela emissão de Carteiras de Identidade no município de Costa Marques, pela prática, em tese, do crime de peculato. O pedido de Medidas Cautelares Diversas da Prisão foi protocolado pelo Promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes.

De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal n.º 2019001010014488, em trâmite na Promotoria de Justiça de Costa Marques, o servidor vinha desviando o valor relativo a taxas pagas pelos contribuintes para confecção de Carteiras de Identidade. O servidor em vez de orientar os cidadãos a efetuarem o pagamento da taxa por meio de documento de arrecadação fiscal, para emissão do documento, vinha se apropriando/desviando/subtraindo do dinheiro em proveito próprio, ora recebendo o dinheiro diretamente em mãos dos contribuintes, ora exigindo que os cidadãos efetuassem o depósito na conta bancária de pessoa residente em Natal-RN, a fim de adquirir destes créditos virtuais para serem utilizados em jogos de poker on-line.

Foram identificados ao menos quatro cidadãos que repassaram a ele o dinheiro, depositaram na conta bancária do terceiro por ele indicada ou que receberam a exigência mas se negaram a pagar por suspeitar da ilicitude de sua conduta. O Promotor de Justiça pede que outros cidadãos que tenham sido vítimas do servidor compareçam à Promotoria de Justiça de Costa Marques.

Fonte: ASCOM-MPRO
Publicada em 10 de dezembro de 2019 às 17:35

 

Leia Também

São Lucas oferece bolsas de até 100% para ingressantes com a nota do ENEM

A concessão de bolsas estará atrelada a pontuação obtida no ENEM de 2010 a 2019.

IPAM irá cobrar judicialmente ´assessores de vereadores´ que se beneficiaram do instituto indevidamente

Presidente diz que não há chance alguma de fechamento do instituto

Campanha Troco Solidário Havan arrecada R$ 11,4 milhões em todo o Brasil

Valor contribuiu para a melhoria e o andamento das 206 instituições beneficiadas com a ação em 2019

Após negociação durante a madrugada, transporte coletivo volta circular em Porto Velho

80 funcionários do turno matutino aceitaram voltar ao trabalho, mas a frota continua reduzida por conta das férias escolares.

Envie seu Comentário