Após representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos de Pimenta Bueno têm seus registros suspensos

Após representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos de Pimenta Bueno têm seus registros suspensos

O Ministério Público Eleitoral em Pimenta Bueno propôs diversas representações pela suspensão do registro de Partidos Políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas.

Foram devidamente apuradas as irregularidades dos atos partidários, fato que implicou na adoção destas medidas judiciais. As ações específicas tiveram seu trâmite regular, com observância do contraditório e ampla defesa, sendo que a inércia dos partidos políticos tem resultado na suspensão de seus registros.

A Justiça da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Pimenta Bueno, acatou os pedidos do Ministério Público Eleitoral, julgando procedente as representações e determinando a suspensão do registro dos partidos e a proibição de recebimento dos recursos do fundo eleitoral, nos termos do artigo 42, caput, da Resolução do TSE n. 23.571/2018 e artigo 48, §2º, da Resolução do TSE n. 23.546/2017.

Diante do aumento dos repasses de dinheiro público pelo fundo eleitoral para as campanhas, a fiscalização da regularidade dos partidos se faz imprescindível para impedir o recebimento de recursos por aqueles que demonstram descompromisso com as regras eleitorais e de prestação de contas.

Fonte: ASCOM/MPRO
Publicada em 22 de outubro de 2019 às 17:03

 

Leia Também

Rondônia Day destaca potencial comercial e produtivo do Estado, em Brasília

Rondônia Day reuniu representantes de 25 embaixadas, escritórios comerciais, órgãos do Governo Federal e empresas que apresentaram diversos produtos do Estado

Governo de RO abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado em diversas áreas até dia 2 de abril

As inscrições podem ser efetuadas até dia 2 de abril. Ao todo, estão disponíveis 73 vagas

“Programa Nota Legal Rondoniense” realiza primeiro sorteio do ano, confira os ganhadores

O sorteio do Nota Legal Rondoniense foi realizado durante a Feira do Empreendedor

Vereador Isaque Machado e moradores da rua Popular, bairro Mariana, buscam por mais segurança viária

Reunião na zona Leste de Porto Velho destaca necessidade de redutores de velocidade para proteger moradores e condutores locais

Envie seu Comentário