Ellis apresenta anteprojeto que transforma licença prêmio e férias em pecúnia a servidores

Ellis apresenta anteprojeto que transforma licença prêmio e férias em pecúnia a servidores

A vereadora Ellis Regina protocolou esta semana na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei nº 004/2019 que dispõe sobre a conversão em pecúnia, em caráter excepcional, férias e licença prêmio dos servidroes públicos de Porto Velho. Como se trata de matéria que cria despesas, é o prefeito quem deve apresentá-lo para aprovação pelo Legislativo Municial, haja vista ser um tema de iniciativa exclusiva do Executivo. 

O anteprojeto foi assinado pela maioria dos vereadores que entenderam a extrema necessidade da matéria e seus objetivos, pois irá beneficiar centenas de servidores municipais que residem em locais da zona rural (BR-364) e região ribeirinha atingidas pela cheia do rio Madeira, em 2019.

Pelo anteprojeto, caberá à Prefeitura identificar quem são esse servidores e fazer a conversão em pecúnia através de dotação orçamentária própria.

“É uma ação antes tudo necessária, haja vista que muitos servidores municipais que residem nestes distritos encontram-se passando por muitas dificuldades por causa da cheia. Quero aqui agradecer o apoio de todos os colegas servidores que assinaram o projeto e pedir para as lideranças que levem ao prefeito essa proposta que muito irá contribuir para a minimização do sofrimento dos nossos servidores”, comentou a vereadora. 

O anteprojeto deu entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho na segunda-feira 11 de março e prevê que a conversão das férias e da licença prêmio em dinheiro seja efetivada ao servidor público municipal até o dia 31 de maio de 2019.

Fonte: Viarondonia
Publicada em 15 de março de 2019 às 11:23

 

Leia Também

Deputado Alex Redano elogia programa e treinamento de tiros para forças de segurança

Treinamento foi realizado no estande de Tiro Esportivo no Clube Portovelhense

Luís do Hospital destaca equilíbrio entre zoneamento e agronegócio em Rondônia

Para o parlamentar, o zoneamento não deve servir como uma barreira ao desenvolvimento, mas sim como uma ferramenta para orientá-lo de maneira sustentável

Deputada Cláudia de Jesus pede melhorias em estradas vicinais de Costa Marques

Dois pedidos de indicação para as Linhas Mourão e 01 foram encaminhados ao DER

Assembleia aprova incentivo à geração de energia renovável para produtores rurais

Política propõe uso dos ventos, da luz solar, da biomassa

Envie seu Comentário