TCE-RO possui sete conselheiros: três são escolhidos pelo governador do Estado com a aprovação da Assembleia Legislativa e quatro pela Assembleia Legislativa, que podem ser ocupadas por cidadãos de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, dentre outros requisitos
Leia MaisNa inicial da ação, consta que as normas padecem de vício de inconstitucionalidade material por violarem a regra da anterioridade, uma vez que a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores deve ocorrer até o final de uma legislatura para vigorar na subsequente.
Leia MaisLiberação diz respeito aos anos de 2020 e 2021; entes federados deverão investir, até 2023, o necessário para completar o valor previsto na Constituição
Leia MaisMédico cresceu 7% em relação à última pesquisa e tem chances de surpreender na disputa
Leia MaisDurante a visita, Dr. Paulo se deparou com diversos problemas, a saber, médicos com salários atrasados (outubro e dezembro de 2020)
Leia MaisDiligências foram patrocinadas pela equipe da Secretaria Municipal de Obras
Leia MaisFoi justamente no Sticcero que Toco iniciou sua trajetória política como presidente.
Leia MaisPara ele, decisão do Confaz anula a economia feita pelo Congresso ao aprovar lei sobre o tema
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