TCE apura pagamento de desapropriação milionária pelo Estado para desabrigados da cheia de 2014

TCE apura pagamento de desapropriação milionária pelo Estado para desabrigados da cheia de 2014

R$3.999.681,92 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Esse é o valor que o Governo de Rondônia pode ter pago indevidamente por uma área para abrigar centenas de desabrigados da grande cheia do rio Madeira, em 2014. 

 A área em questão é um terreno de 40 hectares, localizado na Gleba Maravilha, de 40 hectares, pagos a dois empresários de Porto Velho. Para quantificar a extensão do dano ao erário e apontar os responsáveis, o Tribunal de Contas já pediu a contratação de um profissional especializado em avaliação de imóveis. 

Várias pessoas já foram ouvidas pelo Tribunal de Contas no processo, dentre elas, o ex-secretário de estado da Ação Social (Seas), Márcio Félix, o ex-coordenador geral de Patrimônio, Edson Lustosa Pires Junior, o procurador Juracir Jorge e os ex-proprietários do terreno, Edgar Brasil Botelho, e Kirna Ramalho. 

Nas considerações feitas na Decisão Monocrática pelo conselheiro Valdivino Crispim, ele cita algumas irregularidades no pagamento da indenização e a suposta participação de cada um dos citados no processo e que pode ter acarretado lesões graves aos cofres públicos. 

Os gestores da Seas, por exemplo, teriam conduzido indevidamente o processo de escolha do imóvel para desapropriação; já o então procurador-geral Juraci Jorge teria ter avocado o processo administrativo do setor competente, sem qualquer justificativa e, exarado parecer sem observação da regularidade formal do processo de desapropriação. 

Outros gestores que teriam agido sem a devida observância dos preceitos legais na condução do processo indenizatório milionário foi a comissão de avaliação do imóvel. Segundo o conselheiro, o imóvel foi descaracterizado de rural para urbano, realizaram avaliação para balizamento da indenização fundamentado em amostras frágeis, causando superavaliação do imóvel. 

O terreno foi comprado pelos antigos proprietários a valores que nem chegavam a R$ 100 mil, mas foi vendido por R$ 4,1 milhões.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 13 de agosto de 2019 às 10:52

 

Leia Também

Detran destaca Dia Nacional do Ciclista e alerta para os cuidados no trânsito

Dia 19 de agosto comemora-se o Dia Nacional do Ciclista

Menos burocracia em Vilhena para abrir empresas: Prefeitura e Sebrae divulgam processo simplificado

Processos para liberação de alvarás de empresas com baixo risco pode ser simplificado

Bazar da Solidariedade recebe doação especial da CBF com itens originais da Seleção Brasileira de Futebol

A equipe coordenadora avaliará a possibilidade destes itens especiais da CBF integrarem o acevo do leilão presencial que será realizado no evento.

Candidatos a imóvel do Cristal da Calama têm novo prazo para assinar contrato sob pena de serem substituídos

A Seas alerta que o atendimento se dará a partir da próxima segunda-feira (19) até o dia 26 de agosto

Envie seu Comentário