Senado dos EUA aprova reforma para reduzir sentenças prisionais

Senado dos EUA aprova reforma para reduzir sentenças prisionais

O Senado dos Estados Unidos aprovou na noite desta terça-feira (18) um projeto de lei que reforma sentenças prisionais no país de forma abrangente, reduzindo condenações e ampliando programas para reduzir a reincidência.

A reforma ainda precisa ser aprovada pela Câmara, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois de anos parado no Congresso, o projeto de lei ganhou impulso após o presidente Donald Trump anunciar em novembro que apoiaria o texto -ele já disse que vai sancionar a medida caso ela passe pela votação na Câmara.

A mudança nas sentenças prisionais teve raro apoio dos dois partidos -todos os democratas no Senado votaram pela medida, e apenas 12 republicanos votaram contra o texto.

Os EUA têm a maior população prisional do mundo, com 2,2 milhões de pessoas atrás das grades, e também a mais alta taxa de encarceramento: 655 prisioneiros por 100 mil habitantes, quase o dobro da brasileira, de 324 presos por 100 mil habitantes.

Apesar de os conservadores nos EUA tradicionalmente se posicionarem contra o afrouxamento de punições a crimes, por medo de serem vistos como lenientes com criminosos, o texto recebeu apoio de parte dos republicanos devido ao entendimento de que leis anteriores levaram ao encarceramento excessivo de milhares de americanos, gerando altos custos para o governo e pouco retorno em termos de redução da violência.

A lei, caso aprovada, vai reverter regras aprovadas no auge da "guerra às drogas" nos EUA, nos anos 1980 e 1990, em meio ao crescimento do uso de crack no país.

O principal efeito do endurecimento das penas durante o período foi o aumento do número de presos no país, em especial negros e hispânicos. Em 1980, eram cerca de 41 mil pessoas cumprindo penas por crimes relacionados a drogas no país; em 2015, o número era de quase 470 mil. Os negros são cerca de 12% da população americana, mas representam cerca de um terço dos encarcerados.

Muitas das políticas aprovadas então são hoje consideradas injustas, como aquela que previa penas maiores para traficantes de crack do que para traficantes de cocaína, o que tendia a afetar desproporcionalmente negros e outras minorias. Essa lei foi alterada em 2010, mas a reforma atual, chamada de First Step Act, permite que os condenados antes de 2010 possam pedir a revisão de suas sentenças.

Outras alterações importantes aprovadas pelo Senado são a redução da pena obrigatória para os condenados pela terceira vez, que era prisão perpétua e passa para 25 anos de reclusão. Também haverá mais brechas para que juízes não precisem impor as chamadas penas mínimas obrigatórias para alguns crimes. Por fim, uma lei que tornava crime federal portar arma durante o cometimento de outro crime passará a valer só para reincidentes.

O texto também proíbe que prisioneiras grávidas sejam algemadas e que menores infratores cumpram penas em isolamento em quase todos os casos.

Segundo cálculos do Congresso, a reforma reduziria em 53 mil horas sentenças sendo cumpridas atualmente e resultaria na soltura de milhares de prisioneiros.

Durante o governo Obama, houve um esforço para aprovar uma reforma similar, em 2015, mas que foi bloqueada no Congresso por republicanos.

O presidente Trump elogiou o Senado por aprovar o texto, dizendo que a reforma vai "manter nossas comunidades mais seguras e proporcionar esperança e uma segunda chance a quem a merecer".

A discussão sobre reforma prisional foi objeto da visita da empresária e apresentadora Kim Kardashian West à Casa Branca, em maio -ela pediu ao presidente perdão para uma mulher que cumpre prisão perpétua por crimes relacionados ao tráfico de drogas, que foi concedido em junho.

Em outubro, o marido de Kardashian West, o rapper Kanye West, também foi à Casa Branca e almoçou com Trump, reunião em que também discutiram a questão prisional. Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticia ao Minuto
Publicada em 20 de dezembro de 2018 às 11:23

 

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