OAB Rondônia: 46 anos inspirando confiança na democracia - por Elton Assis

OAB Rondônia: 46 anos inspirando confiança na democracia - por Elton Assis

Na representação da primeira Diretoria composta pelos combativos advogados Fouad Darwich, José Mário Alves da Silva, Odacir Soares, Francisco Geraldo Balbi Filho e Pedro Origa Neto, o Estado de Rondônia foi brindado com a instalação de sua seccional do Sistema OAB, em demonstração da importância que a altaneira e pujante advocacia regional detinha já naquela época.

Em 1974, ano do nascimento da OAB Rondônia, houve a inauguração da célebre ponte interligando as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, fato que uso para destacar a importância de criar pontes, não muros, entre as instituições que militam diuturnamente na proteção dos predicados da democracia e das liberdades públicas.

No início, eram apenas 23 advogados, que foram imprescindíveis para trilhar este caminho de relevantes avanços da região. Hoje, são mais de 10 mil profissionais inscritos, com centenas de advogados e advogadas voluntários, que dia a dia emprestam seu talento, competência e dedicação para ajudar a entidade a definir seus próximos passos.

Os tempos eram outros, assim como os desafios. Vivíamos o entremeio da década de 70, com a troca de Presidente da República (deixava a Presidência Médici e assumia Geisel) num período de exceção democrática, com a marca indelével de um regime ditatorial combatido energicamente pela OAB com vistas à instalação do regime democrático que sobreveio somente em 1988, com a promulgação da atual Carta Magna.

A experiência ditatorial está no DNA da história do país e é sempre crucial olhar o passado para não correr o risco de repeti-lo, mormente naqueles pontos de acentuada privação de direitos e garantias, como só ocorre quando não à expiação democrática do regime político.

Nesse breve período de existência, a OAB Rondônia pôde protagonizar importantes momentos da história regional e nacional, afiançando a esperança dos brasileiros em dias cada vez melhores e numa existência comunitária digna e salutar.

Os honrosos ex-Presidentes da OAB Rondônia possibilitaram com o seu suor e labor posicionar o Sistema OAB em Rondônia, lhe sedimentar as bases para que possamos continuar avançando, trabalhando incansavelmente para que consigamos elevar os preceitos basilares da Constituição da República, preparando a advocacia e viabilizando o seu exercício digno e ético diante da miríade de desafios.

Com efeito, é possível olhar para trás e ver que a consolidação do Estado de Rondônia, de seus poderes constituídos e de suas instituições democráticas possui em seu âmago o DNA da advocacia rondoniense, sem a qual não seria possível estabelecer esta pujante e aguerrida unidade federativa, cravada que está no coração da Amazônia continental, fazendo fronteira internacional com a vizinha Bolívia, se revelando região propícia ao desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade.

Hoje, podemos ver nossa OAB encampar lutas importantes para a sociedade brasileira, dentre as quais destaco a implantação efetiva do Juiz das Garantias, previsto na recente atualização das leis penais e processuais penais brasileiras e que vem atender um anseio lídimo antigo: assegurar um julgamento justo aos acusados em geral. A força estatal precisa sempre se legitimar e pautar na estrita legalidade e constitucionalidade.

Nossas hostes estão sempre posicionadas e vigilantes, uma vez que os fantasmas do autoritarismo circundam incansavelmente nossa recente democracia. Não podemos tolerar quaisquer atos de censura e intolerância com a diversidade, seja ela feita por quem for, autoridade pública ou não. Não podemos sucumbir aos abusos e lesões de direitos fundamentais.

Temos de extirpar o preceito aparente de que segurança pública não convive com assegurar direitos. Só há segurança se houver direito, confiança nas instituições e previsibilidade jurídica.

Em um país de dimensões continentais e fossos sociais enormes, que dificultam o viver digno, é fundamental que haja distribuição da justiça, o que só pode ocorrer com uma advocacia forte, unida e batalhadora.

Portanto, ao inteirar 46 anos, a OAB Rondônia demonstra o vigor que lhe é característico, a garra que ostenta em promover avanços no sentido de concretizar a promessa constitucional que reputo a mais importante de todas: a construção de uma sociedade livre e cada vez mais justa e solidária!

Nesta luta, contamos com os préstimos de abnegadas advogadas e abnegados advogados que diariamente se entregam de corpo e alma nos trabalhos em prol e em nome da Ordem e do Estado de Rondônia, o que gera a confiança que a instituição goza perante a sociedade.

Sinto-me confortável em enunciar à toda a sociedade rondoniense: conte com a OAB. Estamos aqui para engrandecer nosso Estado e colaborar na construção de pontes!

Fonte: Assessoria
Publicada em 19 de fevereiro de 2020 às 15:03

 

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