Deputados aprovam R$ 19 milhões em crédito suplementar para o Executivo e projetos de iniciativa parlamentar

Deputados aprovam R$ 19 milhões em crédito suplementar para o Executivo e projetos de iniciativa parlamentar

Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para secretárias e órgãos do Governo, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (19), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, que somam quase R$ 19 milhões. Também foram aprovados projetos de iniciativas dos parlamentares e a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro para o Ministério Público. Dois vetos ainda foram apreciados.

Parlamentares

De iniciativa dos deputados, foram aprovados dois projetos: O PL 493/20, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado de Rondônia; e o PL 601/20, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Suplementação

Para o Executivo, foram aprovados o PL 600/20, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.750.000,00, em favor das Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Já o PL 534/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Enquanto o PL 559/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.530.419,47, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

Com o PL 560/20, fica autorizado o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.374.847,45, em favor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

O PL 533/20 aprovado autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.671.382,39, em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).

Por fim, o PL 537/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 670.408,25, em favor da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Fonte: Decom-ALE/RO
Publicada em 21 de maio de 2020 às 10:41

 

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