Deputados aprovam mais de R$ 38 milhões em crédito suplementar para o DER executar obras nas rodovias

Deputados aprovam mais de R$ 38 milhões em crédito suplementar para o DER executar obras nas rodovias

Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para secretárias e órgãos do Governo, durante sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira (24), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, com destaque para mais de R$ 38 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

DER

O caixa do DER foi reforçado com mais recursos, em três projetos diferentes, aprovados pelos deputados. O PLO 608/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.598.470,68; o PLO 606/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.675.674,13, e o PLO 615/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.086.604,15, totalizando R$ 38.360.748,96 para a execução de obras de recuperação de asfalto e também de estradas de terra.

Devolução

Gerou críticas dos deputados o PLO 631/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, em favor da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), pois trata-se da devolução dos recursos, que deveriam ser utilizados na regularização fundiária, mas o Governo não conseguiu aplicar numa área tão sensível.

O deputado Jean Oliveira (MDB) pediu vistas no projeto, para ouvir a direção da Sepat, para esclarecer qual a razão de se devolver recursos, numa área tão sensível para Rondônia. O deputado Adelino Follador (DEM) havia manifestado o desejo de encaminhar ofício para convocar o superintendente da Sepat para explicações.

Mais recursos

Os deputados aprovaram o PLO 539/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.197.545,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (FAPERO).

Recebeu voto favorável da maioria dos parlamentares o PLO 633/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.570.214,02, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).

O PLO 648/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 163.134,74, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNESP).

O PLO 630/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (FUNDEP).

Também o PLO 650/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 645.000,00, e cria ação e subfunção em favor da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (AGEVISA).

Rejeitados

Os deputados rejeitaram três matérias de iniciativa do Executivo. O PL 347/19 que altera e dá nova redação à Lei nº 4.613, de 21 de outubro de 2019, que estabelece o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RO), sob a responsabilidade da Agência Idaron.

Também foi rejeitado o PL 603/20 que autorizava o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.096.113,58, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (FIDER). Na discussão do projeto, os deputados criticaram a inclusão de despesas com a Rondônia Rural Show, evento que este ano não aconteceu devido à pandemia do coronavírus, entre outras ações que entenderam ser desnecessárias.

Por fim, os deputados rejeitaram o PDL 165/19, que tratava da aprovação do nome do médico George Luiz Sabag, indicado pelo pelo governador Marcos Rocha para ocupar o cargo de presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), e que havia sido sabatinado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS).

No entendimento dos parlamentares, como o Supremo Tribunal Federal já decidiu recentemente que esse tipo de nomeação não deve ser submetida ao Legislativo, não cabe mais a aprovação da Assembleia Legislativa, ficando o governador livre para fazer a nomeação de sua preferência de forma direta.

Aprovado

Por fim, foi aprovado o PLC 046/19, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) que altera dispositivos da Lei nº 701 de 05 de março de 2013, que Altera a Lei complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Fonte: Decom-ALE/RO
Publicada em 25 de June de 2020 às 15:16

 

Leia Também

Vereador Adalto fiscaliza recuperação de estradas e cobra melhorias no transporte escolar em União Bandeirantes

Parlamentar visitou a Linha Novinha, Linha 29 e Associação para ouvir famílias e reforçar a necessidade de acesso digno à educação para crianças da zona rural

Deputado Laerte Gomes participa da cerimônia de inauguração da 44ª Exposição Agropecuária de Ji-Paraná

Evento anual destaca as conquistas agrícolas da região e fomenta o debate sobre inovação e práticas sustentáveis

Cirone Deiró diz que pavimentação da Estrada do Calcário atende setor produtivo

Obras de pavimentação asfáltica da rodovia estão sendo executadas pelo DER

Ezequiel Neiva enaltece melhorias na Escola Boa Esperança para ensino na zona rural de Alta Floresta D’Oeste

Unidade educacional recebeu investimentos e se transforma em referência na educação rural

Envie seu Comentário