Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para a saúde e votaram matérias do Executivo, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (8), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.

Foi aprovado o Projeto de Lei 274/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 570 mil, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).

O PLO 271/19, que autoriza o Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), e o PL 276/19, que aprimora o Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia (Prove), também foram aprovados.

Meio Ambiente 

Três matérias que versam sobre a questão do meio ambiente também foram aprovadas pelos deputados estaduais. O PL 253/19, que estabelece critérios para a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório do Impacto sobre o Meio Ambiente - EIA/RIMA e revoga a Lei no 890, de 24 de abril de 2000; o PLO 254/19, que dá nova redação aos artigos 4º e 7º da Lei no 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências, e o PL 252/19, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

Fonte: Decom-ALE-RO
Publicada em 09 de outubro de 2019 às 17:29