Congresso quer responsabilizar redes sociais por propagação de fake news

Congresso quer responsabilizar redes sociais por propagação de fake news

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende criminalizar as empresas responsáveis por redes sociais, como FacebookInstagramTwitter e WhatsApp, que não tomarem medidas enérgicas para evitar a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news.

A ideia é exigir a criação de um foro para moderação virtual dentro das próprias plataformas, com prazo estabelecido de 24 horas, para que o setor avalie denúncias de notícias falsas ou ofensas. A nova instância seria anterior às ações jurídicas, que muitas vezes acabam demorando na avaliação, o que contribui significativamente para a ampliação do eventual dano causado pelo conteúdo enganoso.

Por iniciativa do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA), a proposta foi protocolada e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para iniciar a trajetória nas comissões da Casa.

“Nesses casos, o maior foco é o cível, por danos morais. A partir do momento que a plataforma se omite acerca de algum conteúdo, ela vira co-responsável por um eventual dano, caso tenha permitido a permanência do material no ar”, explicou ao Metrópoles o advogado Newton Dias, consultor do projeto e um dos maiores especialistas em crimes digitais do país.

Segundo ele, a depender da gravidade do conteúdo, a rede social poderá responder por 50% da indenização fixada pelo magistrado, por exemplo, no caso da omissão da plataforma às denúncias formuladas virtualmente.

Mediação

Como justificativa, o deputado Mário Negromonte argumenta que o surgimento de uma mediação não-robotizada poderá filtrar a disseminação de material ofensivo ou enganoso das redes sociais.

“Toda arena de disputa de ideias deve ser intermediada por alguém. Todo debate pressupõe um moderador. Hoje, tanto a arena de debates quanto o moderador são, muitas vezes, a mesma: a rede social. Cabe a elas, então, estabelecer as regras e organizar o formato da discussão”, sustenta o congressista.

No caso específico do WhatsApp, onde a propagação de conteúdo tem o controle mais difícil, Newton Dias explica que a plataforma precisará criar sanções mais severas ao usuário que assinar ou mesmo contribuir com o compartilhamento de material de credibilidade duvidosa.

“Já vimos casos de contas de WhatsApp serem suspensas por determinação judicial. Com a nova regra aprovada, a plataforma poderá, por exemplo, penalizar o internauta antes de uma decisão jurídica, reduzindo, portanto, os possíveis danos causados pela disseminação indiscriminada da fake news”, completou.

Embora ainda não tenha sido despachado para as comissões, a expectativa é de que o projeto seja analisado ainda este ano pelo plenário da Casa.

A matéria não é a única a tramitar no Congresso Nacional com o objetivo de coibir a propagação de conteúdo ofensivo ou falso. No Senado Federal, uma proposta foi apresentada para exigir que as plataformas de redes sociais cobrem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dono da conta virtual.

A medida tenta coibir a criação de perfis falsos, o que dificulta a possível penalização futura contra o autor das publicações falsas.

Fonte: Metrópoles
Publicada em 19 de junho de 2020 às 15:40

 

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