Com dois votos favoráveis no STJ, ex-presidente Michel Temer deve ser solto

Com dois votos favoráveis no STJ, ex-presidente Michel Temer deve ser solto

A ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a segunda a votar nesta terça-feira (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.

Com isso, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.

Laurita Vaz seguiu do voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Ela concordou que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

Em seu voto, a ministra destacou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, afirmando que o Brasil precisa “ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos."

Assim como Saldanha Palheiros, Laurita Vaz estendeu os efeitos de seu voto ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também se encontra preso. Laurita Vaz determinou, assim como o relator, que, mesmo soltos, ambos não podem mudar de endereço ou se comunicar entre si, devendo ainda entregar seus passaportes.

Restam votar ainda os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Fonte: Agência Brasil
Publicada em 14 de May de 2019 às 15:51

 

Leia Também

Negociações sobre cessar-fogo entre Hamas e Israel chegam ao 3º dia sem avanço

Segundo autoridades israelenses disseram à agência de notícias Reuters, existem chances de que Tel Aviv e Hamas cheguem a um acordo, embora isso possa levar mais alguns dias

Cesta básica tem custo menor em 11 capitais, mostra Dieese

As capitais com os valores da cesta básica mais baixos foram Aracaju (557,28), Salvador (R$ 623,85), Joao Pessoa (R$ 636,16) e Natal (R$ 636,95); o levantamento foi feito entre os meses de maio e junho

Ferramenta digital permite consulta da situação de veículos do transporte escolar e garante segurança dos alunos

Através da Central de Serviços é possível consultar a situação dos veículos utilizados no transporte escolar no estado

Elero inicia curso de Introdução à Atividade de Inteligência

Aula inaugural contou com palestra do promotor de justiça Anderson Batista, coordenador do GAECO.

Envie seu Comentário