Câmara Municipal suspendeu a Sessão Extraordinária de terça-feira que iria aprovar o Projeto de Lei 3914/2019

Câmara Municipal suspendeu a Sessão Extraordinária de terça-feira que iria aprovar o Projeto de Lei 3914/2019

A Câmara Municipal suspendeu a Sessão Extraordinária de terça-feira (09.07) que iria aprovar o Projeto de Lei 3914/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica, empréstimo da ordem de R$ 75 milhões através do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Vários municípios rondonienses já contrataram com o Finisa, como por exemplo, Ji-Paraná, que fez um aporte de R$ 1,34 milhão para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, em março deste ano. Pelo que foi aprovado na Câmara de Porto Velho, a Prefeitura irá pagar o empréstimo através da retenção de parte do Fundo de Participação do Município (FPM).

A oposição, é claro, desaprovou o projeto autorizativo e pôs toda a culpa na eleição de 2020. Hildon Chaves, segundo alguns vereadores, está com os cofres cheios, principalmente de emendas parlamentares, de modo que não está tão necessitado de recursos a ponto de comprometer o FPM com obras que ele não irá concluir até o fim de seu mandato.

O principal argumento da oposição é que o Município está no Cadin (inadimplente pela não prestação de contas convênios celebrados com a União) e, pode ter o repasse do FPM suspenso, o que lhe deixaria sem recursos para honrar o pagamento do empréstimo. Outro argumento da oposição é que o dinheiro deveria ser utilizado para regularizar principalmente a situação do transporte escolar e reforma das UPA´s que estão sem medicamentos e estrutura de funcionamento.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 10 de julho de 2019 às 11:19

 

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