MP acompanhar cumprimento de decisão judicial para manutenção de medidas de isolamento social

MP acompanhar cumprimento de decisão judicial para manutenção de medidas de isolamento social

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes,vai acompanhar o o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 7004685-38.2020.22.0002, que determinou a supensão de Decreto Munipal nº 16.385, de 3 de abril de 2020, mantendo-se portanto as regras de distanciamento social e demais medidas orientadas pelo Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, até que o município de Ariquemes disponha de meios para enfrentar, satisfatoriamente, a pandemia do coronavírus.

Na tarde desta segunda-feira (06/04), a Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiapetta se reuniu como o Comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, Robison Brancalhão da Silva e com o Procurador-Geral do Município de Ariquemes, Marco Vinícius de Assis Espíndola, para discutir medidas que garantam o cumprimento da decisão judicial e manter o isolamento social.

Na reunião, a Promotora solicitou ao município para que divulgue, de forma transparente, acerca da estrutura para o enfrentamento do COVID-19, de forma a manter a população consciente da importância de se manter em casa e evitar locais de grande aglomeração de pessoas.

Fonte: Assessoria
Publicada em 06 de abril de 2020 às 09:23

 

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