Ministério Público de Rondônia deflagra operação contra esquema criminoso envolvendo empresas de publicidade contratada pelo Estado de Rondônia

Ministério Público de Rondônia deflagra operação contra esquema criminoso envolvendo empresas de publicidade contratada pelo Estado de Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), com apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia, e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19/2) a Operação Propagare.

A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é desdobramento das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014) e se destina a apurar ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa, praticados no curso das contratações de serviços de publicidade, promovidas pelo Estado de Rondônia, especificamente pela Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos.

As equipes integradas, compostas por 35 Delegados de Polícia, 140 Policiais, 4 Peritos da Politec, e 4 Analistas do Departamento integrado do TCE/RO, cumprem, nessa manhã, 42 mandados de busca e apreensão exarados pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, os quais estão sendo executados nos estados de Rondônia, municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Porto Velho, No estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, na cidade de Brasília, Distrito Federal e em São Paulo.

Até o cumprimento das medidas cautelares, constatou-se estrutura criminosa no âmbito estadual, envolvendo servidores públicos, diversas empresas do ramo de publicidade e agentes políticos, os quais praticaram ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa a fim de direcionar licitações para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

As contratações ilícitas tiveram início no ano de 2011, sendo os contratos aditivados ao longo do tempo. Em síntese, os envolvidos direcionavam as licitações de publicidade para beneficiar a empresa investigada, que de forma ilícita, superfaturava e subcontratava outras empresas pertencentes a familiares. Os prejuízos causados à Administração Pública, até o momento, ultrapassam milhões de reais, uma vez que as empresas investigadas já receberam dos cofres públicos estaduais mais de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), nos últimos anos..

Destaca-se que o direcionamento prévio da licitação era exclusivamente um “jogo de cartas marcadas” a fim de beneficiar os integrantes da organização criminosa, pois nos procedimentos licitatórios havia a participação de agências de publicidade de qualificação internacional, as quais não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.

Quanto ao nome dado à operação, “Propagare” vem do latim e significa propaganda e/ou aquilo que se propaga. Nesse contexto, remete aos fatos investigados por esta operação, onde se constatou a propagação de atos de corrupção, desvio de dinheiro público e organização criminosa advindos da contratação de serviços de publicidade na esfera estadual.

Fonte: Assessoria
Publicada em 19 de fevereiro de 2020 às 08:37

 

Leia Também

PRF registra 2 mortes e 25 pessoas feridas no período de carnaval em 2020

Durante seis dias de operação, a PRF recapturou seis foragidos e apreendeu quase mil munições. Quase 70 ocorrências foram registradas entre os dias 21 e 26 de fevereiro.

PRF e PM impedem assalto de materiais de uma empresa de telefonia em Itapuã do Oeste

Os policiais apreenderam 24 baterias e 2 câmeras de monitoramento, que seriam revendidas em Porto Velho (RO); cada uma das baterias tem valor aproximado de dois mil reais

PRF apreende mais duas armas de fogo em 12 horas, em Rondônia

As ocorrências foram registradas em Porto Velho (RO) e em Monte Negro (RO); durante a Operação Carnaval, a PRF vem retirando de circulação, por dia, uma arma de fogo irregular

Incêndio atinge caminhão em pátio de transportadora de Porto Velho

Equipe do Corpo de Bombeiros foi ao local por volta de 00h desta segunda-feira (24).

Envie seu Comentário