Ministério Público discute o Acordo de não Persecução Penal do Pacote Anticrime

Ministério Público discute o Acordo de não Persecução Penal do Pacote Anticrime

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e o Corregedor-geral, Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger se reuniram na tarde da última quinta-feira (23/01), no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com Promotores de Justiça da área Criminal da capital para discutir a aplicação do Acordo de Persecução Penal previsto no Pacote Anticrime.

De acordo com a nova Lei, o Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuízar ação penal contra quem cometeu crimes que prevê pena inferior a quatro anos e desde que não envolva violência ou grave ameaça. O investigado que celebrar o acordo compromete-se, se for o caso, a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário e/ou pagar multa ou cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional a infração penal cometida.

Participaram da reunião, o coordenador de Planejamento e Gestão, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho; o Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, Promotor de Justiça Flávio Ziober; a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Ana Brígida Xander Wessel e os Promotores de Justiça Alan Castiel Barbosa, Geraldo Henrique Guimarães, Valdemir de Jesus Vieira, Átilla Augusto da Silva Sales, Alexandre Augusto Corbacho Martins, Marcelo Lima de Oliveira, Joice Gush Mota Azevedo, Rogério José Nantes, Alba da Silva Lima, Alessandra Apolinário Garcia, Leandro da Costa Gandolfo, Matheus Gonçalves Sobral e Vinícius Basso de Oliveira.

Fonte: Assessoria
Publicada em 27 de janeiro de 2020 às 08:24

 

Leia Também

Elero conclui semana de cursos em Monte Negro, Pimenta Bueno e Porto Velho

Oratória, Libras e Informática foram os destaques dos cursos que movimentaram centenas de alunos nos municípios

Encerra nesta segunda-feira, 30, as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia; prazo vai até às 23h59

São 1.500 vagas ofertadas entre as categorias A, B e AB, incluindo vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Vaquinha para voluntário que ajudou no resgate de Juliana é cancelada

Campanha que arrecadou mais de R$ 522 mil para Agam Rinjani foi encerrada após polêmica sobre taxa de 20% cobrada pela plataforma. Todo o valor será devolvido automaticamente aos doadores, segundo comunicado oficial dos organizadores

Israel diz que matou 11 cientistas nucleares e acertou 900 alvos no Irã

Cerca de 900 alvos estratégicos foram atingidos no país rival, segundo as IDF (Forças de Defesa de Israel, na sigla em inglês). A ação militar foi batizada de operação "Leão em Ascensão"

Envie seu Comentário