A 55ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta semana no Rio Grande do Sul, resultou em sete acordos concluídos e assinados pelos quatro membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre eles, o Brasil concluiu a assinatura de um acordo automotivo com o Paraguai, nos quais os dois países estabelecerão o livre comércio dos bens do setor.

Entre as medidas de consenso também está o acordo que prevê o reconhecimento e a proteção mútua de indicações geográficas. Por meio desse acordo, denominações como o queijo “Canastra”, o café da “Região do Cerrado Mineiro”, o vinho do “Vale dos Vinhedos” e o cacau de “Linhares”, Espírito Santo, e do “Sul da Bahia” serão protegidos contra fraudes e uso indevido em todos os países do bloco, além de ganhar diferencial de competitividade junto aos consumidores.

Outro acordo firmado entre as partes tem como objetivo a facilitação do comércio entre os países do bloco e prevê simplificação automatização de procedimentos de comércio internacional, com o objetivo de torná-los mais rápidos e baratos.

Outro acordo firmado é a elevação do limite de isenção de bagagem acompanhada em viagens aéreas e marítimas. Isso prevê a elevação de US$ 500 para US$ 1000 do limite de isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima.

Os países ainda estabeleceram novo anexo de Serviços Financeiros do Protocolo sobre Comércio de Serviços do bloco. Esse acordo estabelece o significado de termos como banco de fachada (shellbank); prevê a prestação de “novos serviços financeiros”; atualiza o artigo sobre medidas prudenciais para garantia da estabilidade do sistema de pagamentos; adiciona artigo sobre regulação efetiva e transparente; e prevê o processamento e transferência de dados a outro estado parte.

Foram aprovadas ainda iniciativas facilitadoras de comércio – tratamento rápido e eficaz das barreiras não tarifárias dentro do Mercosul, com foco em regulamentos técnicos. Houve ainda a assinatura de um acordo para a facilitação de transporte de produtos perigosos.

Fonte: Metrópoles
Publicada em 05 de dezembro de 2019 às 17:31