PEC que transforma agente penitenciário em policial pode ser aprovada nesta quarta-feira

PEC que transforma agente penitenciário em policial pode ser aprovada nesta quarta-feira

Lideranças penitenciárias de vários estados estão em Brasília na expectativa de que nesta quarta-feira (18/09) seja votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 372, de 2017, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital. O deputado federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) é o relator.

“A criação da polícia penal é o maior anseio da categoria, e é uma luta que segue há 15 anos, iniciada em 2004 com a  PEC 308”, informa o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação. 

A entidade nacional entende que a mudança trará impactos positivos para o sistema prisional brasileiro, já que esses servidores, que desempenham atividades essenciais para a ordem nos  presídios, terão uma carreira regulamentada, além do direito aos investimentos inerentes às carreiras policiais, o que tornará a segurança penitenciária mais equipada e mais forte.

JUSTIÇA

De Brasília, a representante dos agentes de Rondônia, Daihane Gomes, destaca que, “transformar a carreira do agente penitenciário em carreira policial é uma forma do Congresso Nacional fazer justiça”. Ela faz referência ao fato da categoria estar fora do Art. 144  da Constituição Federal, que relaciona os servidores da Segurança Pública.

Daihane cita que os agentes penitenciários possuem atribuições de natureza policial, como escolta de preso, controle de rebelião e combate ao tráfico de drogas. Porém, “o reconhecimento de fato, constitucionalmente, só ocorrerá com a criação da polícia penal, quando nossa categoria será integrada ao rol da segurança pública”, disse a sindicalista.

VOTAÇÃO

Há na Câmara um cenário favorável para a votação da PEC 372/2017 nesta quarta-feira, em vista que vários líderes partidários já manifestaram apoio. E a expectativa é que se repita o mesmo resultado do Senado em 2017, quando a matéria foi apreciada e aprovada por unanimidade.

Outro evento importante foi a reunião que o deputado Léo Moraes teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quando solicitou prioridade à PEC da Polícia Penal. De acordo com o parlamentar de Rondônia, Maia se mostrou solícito ao pedido.

Fonte: Assessoria
Publicada em 17 de setembro de 2019 às 16:37

 

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