Mudanças à vista na Câmara Municipal de Porto Velho

Mudanças à vista na Câmara Municipal de Porto Velho

Condenado por peculato, o vereador Zequinha Araújo (MDB) deve perder o cargo nos próximos dias, caso a Câmara Municipal acate o pedido feito pelo suplente dele, Isaque Lima Machado. 

Isaque entrou no início da tarde de ontem com um pedido de posse na vaga de Zequinha Araújo, alegando que o titular renunciou ao recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal no processo onde ele tentava reverter sua condenação por peculato.

O recurso já havia sido negado pelo STJ desfavoravelmente a Zequinha. Por conta disso, não cabe mais recurso e, portanto, não há mais como recorrer da sentença e a perda do mandato é iminente. 

No pedido feito, Izaque se ampara no artigo 52 da Lei Orgânica do Município que prevê à pera do mandato, o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. Na condenação sofrida, Zequinha teve os direitos políticos cassados por 8 anos, mas enquanto não houve condenação definitiva, ele ainda permanecia no cargo. 

“É importante salientar que a suspensão dos direitos políticos é automática em relação à decisão transitada em julgado”, diz Izaque no pedido feito, ou seja, é uma ação que não precisa mais da intervenção da Justiça ou da Câmara para que ele seja nomeado na vaga de Zequinha.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 21 de junho de 2019 às 09:34

 

Leia Também

Conferência da Juventude discutirá políticas públicas para Ji-Paraná

O objetivo, segundo o membro da comissão organizadora, Patrick Magalhães da Silva, é debater políticas públicas para a juventude e elaborar propostas para os próximos dois anos.

PDT se reúne para definir punição a deputada de RO e outros sete que votaram a favor da reforma

Ex-ministro Ciro Gomes defende que todos deixem espontaneamente o partido

Deputado Jhony Paixão garante segunda unidade do Colégio Tiradentes em Jí-Paraná

Inicialmente a escola atenderá 1.400 alunos e seguirá todos os parâmetros metodológicos e educacionais das unidades já existentes.

TCU rejeita pedido de Cassol, mantém multa e proibição de exercer cargo por cinco anos

Cassol atualmente cumpre pena pelo crime cometido entre os anos de 1998 e 2000 quando era prefeito

Envie seu Comentário