Mudanças à vista na Câmara Municipal de Porto Velho

Mudanças à vista na Câmara Municipal de Porto Velho

Condenado por peculato, o vereador Zequinha Araújo (MDB) deve perder o cargo nos próximos dias, caso a Câmara Municipal acate o pedido feito pelo suplente dele, Isaque Lima Machado. 

Isaque entrou no início da tarde de ontem com um pedido de posse na vaga de Zequinha Araújo, alegando que o titular renunciou ao recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal no processo onde ele tentava reverter sua condenação por peculato.

O recurso já havia sido negado pelo STJ desfavoravelmente a Zequinha. Por conta disso, não cabe mais recurso e, portanto, não há mais como recorrer da sentença e a perda do mandato é iminente. 

No pedido feito, Izaque se ampara no artigo 52 da Lei Orgânica do Município que prevê à pera do mandato, o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. Na condenação sofrida, Zequinha teve os direitos políticos cassados por 8 anos, mas enquanto não houve condenação definitiva, ele ainda permanecia no cargo. 

“É importante salientar que a suspensão dos direitos políticos é automática em relação à decisão transitada em julgado”, diz Izaque no pedido feito, ou seja, é uma ação que não precisa mais da intervenção da Justiça ou da Câmara para que ele seja nomeado na vaga de Zequinha.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 21 de junho de 2019 às 09:34

 

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