Advogado pede a cassação do mandato do senador Acir Gurgacz

Advogado pede a cassação do mandato do senador Acir Gurgacz

O advogado rondoniense Caetano Neto entrou com um requerimento juto à Presidência do Senado Federal, em Brasília, pedindo a cassação do mandato do senador Acir Gurgacz (PDT –RO). 


O pedido é com base no Art 55 inciso VI da Constituição Federal e artigo 7, inciso 4 artigos 17 e 32, além do artigo VI do Regimento interno do Senado, que preveem perda do mandato em caso de condenação transitada em julgado. 


Segundo Caetano Netto, Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro (fraude) pela Côrte Suprema do País, no regime semiaberto. Ele chegou a ser preso, mas hoje está de tornozeleira eletrônica. 
“Não há outra interpretação para a aplicação da pena, já que o senador teve seus embargos negados e por isso não possui mais recursos de apelação. A aplicação da pena é automática pela Mesa do Senado”, ressaltou o jurista. 


Na comunicação que fez ao vivo em Brasília, na quarta-feira, direto do Gabinete da Presidência do Senado, em seu perfil na rede social, Caetano disse que espera que o presidente da  Casa ´não sente em cima do documento, nem esconda o pedido dentro da gaveta e que cumpra o regimento interno

Fonte: via rondonia
Publicada em 21 de junho de 2019 às 08:35

 

Leia Também

Celular de Paulo Guedes é hackeado, diz assessoria

Informação foi passada pela assessoria do Ministério da Economia que disse que tomará as medidas cabíveis.

Deputado Alexandre Frota diz estar decepcionado com Bolsonaro

Deputado federal, que é do mesmo partido do presidente da República, ainda afirmou sentir "nojo" do bolsonarismo "xiita"

Marcos Rocha veta pelo menos três artigos da lei aprovada na ALE que estabelece diretrizes orçamentárias para 2020

No documento, o governador lista os pontos da lei com os quais discorda e apresenta uma justificativa ao posicionamento.

Vereador da capital enfrenta dois processos na Justiça Eleitoral que podem lhe custar o mandato

O primeiro refere-se a uma Representação Eleitoral por suposta compra de votos. o outro processo que está em tramitação é uma denúncia que está sendo apurada através de um inquérito da Polícia Federal

Envie seu Comentário