Advogado pede a cassação do mandato do senador Acir Gurgacz

Advogado pede a cassação do mandato do senador Acir Gurgacz

O advogado rondoniense Caetano Neto entrou com um requerimento juto à Presidência do Senado Federal, em Brasília, pedindo a cassação do mandato do senador Acir Gurgacz (PDT –RO). 


O pedido é com base no Art 55 inciso VI da Constituição Federal e artigo 7, inciso 4 artigos 17 e 32, além do artigo VI do Regimento interno do Senado, que preveem perda do mandato em caso de condenação transitada em julgado. 


Segundo Caetano Netto, Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro (fraude) pela Côrte Suprema do País, no regime semiaberto. Ele chegou a ser preso, mas hoje está de tornozeleira eletrônica. 
“Não há outra interpretação para a aplicação da pena, já que o senador teve seus embargos negados e por isso não possui mais recursos de apelação. A aplicação da pena é automática pela Mesa do Senado”, ressaltou o jurista. 


Na comunicação que fez ao vivo em Brasília, na quarta-feira, direto do Gabinete da Presidência do Senado, em seu perfil na rede social, Caetano disse que espera que o presidente da  Casa ´não sente em cima do documento, nem esconda o pedido dentro da gaveta e que cumpra o regimento interno

Fonte: via rondonia
Publicada em 21 de junho de 2019 às 08:35

 

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